Assembleia quer acordo com MPs antes de aprovar empréstimo para VLT de Cuiabá

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Eduardo Botelho, afirmou ser “difícil” que o empréstimo de R$ 800 milhões que o Governado pretende tomar com a Caixa Econômica Federal para concluir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), seja autorizado sem um acordo com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-MT). A declaração foi dada ao Jornal do Meio Dia.

Para obter o empréstimo, o Poder Executivo precisa que o Poder Legislativo autorize o Projeto de Lei que viabilize a transação financeira. A discussão, no entanto, ganhou outro capítulo na última quarta-feira (31) quando o MPF e o MPE convocaram uma coletiva de imprensa para explicar as razões que fazem ambos os órgãos ministeriais serem contra o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT-Cuiabá, empresa responsável pela implantação da modal.

O poder público e iniciativa privada fecharam um acordo de R$ 922 milhões no fim de março deste ano. Porém, MPF e MPE alegam possíveis irregularidades no pacto, como a suposta falta da necessidade de estipular a conclusão do sistema de transporte em 24 meses – os órgãos ministeriais defendem que 19 meses seriam o suficientes, acarretando uma economia de R$ 122,7 milhões.

Eduardo Botelho disse que seria “prudente” aguardar as conversas entre o Poder Executivo e os Ministério Públicos Federal e Estadual. “Falei para o Wilson Santos que o prudente seria aguardar essa conversa da Secretaria de Cidades com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal. Assim daria mais certeza de aprovação. Hoje daria uma incerteza se fosse aprovada ou não”, disse ele.

Eduardo Botelho também falou sobre a crise na saúde que passa Mato Grosso. Ele disse que a pressão contrária a retirada de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação  (Fethab), protagonizada pelo Agronegócio e a Associação dos Municípios Mato-Grossenses (AMM) para investimento na saúde, é natural pois “ninguém quer que tira nada” do valor que é destinado a realização de benefícios em seu determinado setor. Contudo, o momento é “emergencial”. “Esse valor tem que sair de algum lugar porque não tem dinheiro novo no Estado. R$ 140 milhões sairiam do Fethab Commodities e R$ 100 milhões do Fundo que seria para habitação, além de R$ 20 milhões que seriam retirados dos poderes”, disse ele.
Questionado se parte dos recursos poderiam ser retirados do duodécimo – a verba dos cofres públicos do poder Executivo destinada a custear os outros poderes, como Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e a própria AL – , Botelho disse que os demais poderes “estão um pouco no limite” e que mesmo com uma “dívida” de R$ 350 milhões do Governo, os outros órgãos estão “entendendo” a crise financeira que passa o Estado, e não entrando com ações judiciais para obrigar o pagamento desse valor. “Os poderes já estão um pouco no limite. Tem um valor em atraso nos poderes, que não estão cobrando porque entendem o momento que esta passando o Governo. São R$ 350 milhões e ninguém está ajuizando isso”, afirmou Botelho.
O deputado estadual também afirmou que uma comissão composta por membros do Poder Legislativo, AMM, além de outros órgãos, deverá acompanhar os problemas da área da saúde em Mato Grosso.

Fonte: FolhaMax