ANTT pode avaliar revogação da concessão da TLSA em 2019

A Comissão de Infraestrutura do Senado
realizou nessa terça-feira (4) uma audiência pública para debater a construção
da nova ferrovia Transnordestina, cujas obras estão paralisadas desde 2016. O
diretor do programa do Departamento de Infraestrutura e Logística do Ministério
do Planejamento, Otto Luiz Burlier da Silveira, disse que o grupo de trabalho,
constituído em 2017, concluiu que a obra é viável e que vale a pena
concluí-la. “A grande conclusão foi: é necessário termos um parceiro estratégico.
Da forma como estamos hoje, o governo com as suas restrições financeiras não
tem condições de assumir [a obra], primeiro porque é um investimento
concessionado, ou seja, a responsabilidade é da concessionária”,
afirmou Burlier.

 

No entanto, a caducidade do contrato de
concessão com a Transnordestina Logística, controlada pela Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN) é uma opção presente nas discussões. A
coordenadora de Análise de Projetos da ANTT, Lorena Cristina Duarte, disse que
foi instaurado em 2018 um procedimento administrativo para apurar prazos e
cronograma vencidos da concessionária. Em função deste processo a agência
publicou uma deliberação, 514/2018, em que foram acordados novos prazos. O
primeiro prazo venceu em outubro. Em janeiro de 2019 será feita nova inspeção.
Caso o segundo prazo não seja cumprido, será instaurado um processo
administrativo ordinário (PAO) para avaliar a possível revogação da
concessão, declarou Lorena.

A Transnordestina Logística defendeu a
entrada de um novo parceiro, dizendo que faltam cerca de R$ 6,7 bilhões
para finalizar a obra. Além disso, o diretor-presidente da companhia, Jorge
Luiz de Mello, lembrou que cerca de R$ 2 bilhões saíram do caixa da CSN ,
controladora da concessionária, para a obra e que outros R$ 3,4 bilhões em
garantias de empréstimos serão executados caso a Transnordestina tenha a
caducidade contratual declarada.

 

O senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE) defendeu o fim da concessão. “Temos que rescindir o contrato. Essa é
uma obra pública por sua natureza. É convocar a Valec e tocar essa obra. Não
temos que aceitar esperar mais dez anos”, declarou ele, que lembrou ter
participado da última revisão do contrato, em 2013.

 

Ele perguntou ao presidente da TLSA “o
que deu errado” para que as obras atrasassem tanto. “É uma complexidade tão
grande de razões pelo qual o cronograma de 2013 não se concretizou que não
levaríamos uma semana para discutir”, respondeu Mello.

 

O autor do requerimento da comissão,
senador Armando Monteiro (PTB-PE), faz coro pela caducidade. Ele disse que a
concessão foi desenhada com a presunção de que o parceiro estratégico era o
concessionário, ou seja, a CSN. “A concessionária subordina a obra à busca de
novos parceiros sob uma lógica estritamente comercial”, declarou.

 

“A alternativa caducidade continua
presente sem nenhum tipo de pressão ou orientação do ministério”, disse, por
sua vez, o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes,
Dino Batista. Ele disse que o que há hoje é a tentativa de “salvar” a
continuidade do projeto via concessão atual mas que há outras alternativas.

 

Obras
atrasadas

 

O projeto da nova ferrovia prevê linhas
que percorrem três estados da região: Piauí, Ceará e Pernambuco, além de
permitir dentro de uma estrutura multimodal escoar a produção do oeste baiano e
do sul do Maranhão. A estimativa é que a Transnordestina transporte 30 milhões
de toneladas de carga por ano.

 

A Transnordestina está em obras há mais
dez anos. Com 1.753 quilômetros de extensão, o projeto passa por 81 municípios,
de Eliseu Martins, no Piauí, ao porto de Pecém, no Ceará, e ao de Suape, em
Pernambuco. O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu em 2017 que há riscos
à continuidade da obra. Esse parecer determinou a paralisação das obras. Ao
longo dos 12 anos de obras atrasadas, a ferrovia já consumiu mais de R$ 6
bilhões.

 

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