Juiz manda MPs manifestarem sobre alegações feitas por governo e consórcio para retomada de obras do VLT

A Justiça Federal determinou aos ministérios públicos
Estadual e Federal para que se manifestem sobre as impugnações apresentadas
pelo governo do estado e o Consórcio VLT a respeito dos argumentos apresentados
pelos órgãos de controle sobre o acordo firmado para a retomada da obra do
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, região
metropolitana da capital.

O prazo dado aos MPs pelo juiz da 1ª Vara Federal em Mato
Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, foi de cinco dias, que passam a ser
contados a partir da intimação das duas instituições. Segundo o magistrado, os
órgãos devem se manifestar ou, em conjunto com o governo do estado, apresentar
uma proposta de acordo que atenda aos interesses de todos.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (29). Durante
esse período, o juiz afirmou que fica mantida a suspensão das obras de
implantação do modal na Grande Cuiabá. O G1 não conseguiu confirmar se os
órgãos já foram notificados da decisão.

Nas impugnações apresentadas à Justiça, o governo do estado
e o Consórcio VLT sustentaram a inconsistência de fundamentos adotados pelos
MPs. Em junho deste ano, o MPF e o MPE apontaram incoerências nos valores
apresentados pelo governo e pelo consórcio para terminar o projeto e emitiram
parecer contrário ao acordo firmado entre o estado e o consórcio construtor.

Entre os pontos de discordância está o valor para a retomada
das obras. De acordo com um estudo de uma empresa contratada pelo governo,
seriam necessários R$ 922,7 milhões para a retomada da implantação.

Para os MPs, entre os valores apontados pelo governo, apenas
R$ 529 milhões não precisariam de verificações adicionais para serem incluídos
no acordo. Outros R$ 272 milhões ainda precisam ter gastos comprovados e R$ 119
milhões aguardam análise jurídica.

O acordo para a retomada das obras foi firmado pelo governo
com o consórcio em março deste ano, mas precisa da homologação da Justiça para
ser colocado em prática. As obras estão paradas desde dezembro de 2014, por
força de decisão judicial.

 

Audiência de conciliação

 

Ao apresentarem as impugnações, o governo do estado e o
consórcio VLT pediram, ainda, para que o juiz federal designasse a data da
audiência de conciliação. Na sentença, o magistrado afirma que, diante do
embate entre as partes, não é possível se manifestar a favor da homologação de
ajuste amigável e, por isso, nenhuma audiência foi agendada.

“Não se olvide que, diante da grandeza e importância
social do empreendimento em apreço, torna-se coerente instar as partes a
promover novas tratativas tendentes a elucidar as controvérsias declaradas nos
autos, mormente para que os autores ajustem-se em proposta uníssona, a fim de
permitir o deslinde das controvérsias referidas nos documentos em análise, de
modo a viabilizar uma composição amigável, satisfatória e de acordo com os
preceitos legais”, afirmou o magistrado.

Empréstimo

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um
projeto do governo do estado para a autorização de empréstimo de R$ 800 milhões
na Caixa Econômica Federal para a conclusão do VLT. Inicialmente, o custo total
da obra previsto era de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 1 bilhão já foi gasto e só metade
do projeto foi executado.