Obras do VLT seguem mesmo com decisão judicial

Passados 15 dias da decisão judicial determinando a paralisação das obras do sistema de Veículo Leve sobre Trilho (VLT) na Baixada Santista, os trabalhos seguem normalmente.

A continuidade das obras se dá por uma questão técnica. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) ainda não foi notificada oficialmente da determinação judicial. Enquanto isso não ocorrer, como até a tarde de ontem, a empresa segue tocando o projeto em suas frentes de trabalho.

A decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a favor da suspensão dos trabalhos foi tomada no dia 5. O julgamento foi presidido pelo desembargador João Francisco Moreira Viegas, cuja turma no órgão ainda é composta por João Negrini Filho e Ruy Alberto Leme Cavalheiro.

Desde 2013, o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado vem questionando o traçado do VLT no trecho da Avenida Francisco Glicério.

Em nota encaminhada ontem ao Diário do Litoral, a EMTU esclareceu que “até esta sexta-feira (20/02) a EMTU/SP não foi intimada oficialmente da decisão judicial sobre a paralisação das obras do VLT em trecho da Avenida Francisco Glicério. Assim que isso ocorrer, a empresa adotará as providências de cumprimento da decisão, sem prejuízo da adoção de medidas jurídicas que considerar necessárias”.

Em declaração dada na tarde do dia 6, a promotora do Meio Ambiente Almachia Acerbi foi taxativa: “O Ministério Público foi contra a alteração. Essa mudança foi feita para beneficiar apenas um empresário da Cidade, gastando o nosso dinheiro. O estudo apresentado não demonstra melhora no trânsito, pelo contrário, o trânsito vai piorar”.

Os trabalhos já tinham sido paralisados pela Justiça em janeiro do ano passado. A EMTU conseguiu retomar as obras ao conseguir uma liminar (decisão provisória), que foi derrubada pelo agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no último dia 5.

Ainda de acordo com a EMTU, o VLT está com 90% das obras concluídas em São Vicente e 50% em Santos. Os canteiros reúnem 900 trabalhadores. 

“A concretização do presente investimento terá como principais efeitos a promoção de uma maior utilização do transporte ferroviário pelos fluxos de mercadorias movimentados nos terminais de granéis líquidos e sólidos e um aumento da atratividade daqueles terminais para a captação de novos investimentos privados em unidades logísticas”, refere uma nota da administração portuária.
A outra empreitada diz respeito à construção da ligação da esteira de pipelines às novas ponte cais do terminal de granéis líquidos e na implantação de redes de águas pluviais e de combate de incêndios, com a instalação de uma nova central de bombagem.

A APA salienta a importância do investimento para o reforço da competitividade do Porto de Aveiro nos segmentos de granéis líquidos e sólidos, “na medida em que, por um lado, permite conferir às novas pontes-cais melhores condições operacionais, de segurança e de proteção ambiental para a movimentação de granéis líquidos, e, por outro lado, porque os dota de condições de conexão marítimo-ferroviárias mais eficientes”.

O Porto de Aveiro tem recebido avultados investimentos, com base num plano estratégico feito em 2000, com a melhoria da acessibilidade marítima, rodoviária e ferroviária.

No acesso marítimo foi feito o prolongamento do molhe norte, para permitir a entrada de navios de maior calado, dispondo de uma bacia de manobra com fundos de 12 metros e em terra foi construída a Via de Cintura Portuária, contornando a Gafanha da Nazaré, com dois nós de acesso à A25.

Passou a ter ligação ferroviária à Linha do Norte, até aí inexistente, com a construção do Ramal do Porto de Aveiro que o liga à Plataforma Multimodal de Cacia (outra infraestrutura nova) e que está agora a ser eletrificado, completando o respetivo projeto.