O governo já tem pronto o texto final da Medida Provisória
(MP) que vai modificar os contratos de concessão em infraestrutura. A MP abrirá
caminho para que as concessionárias de rodovias, ferrovias e aeroportos possam
antecipar a prorrogação da concessão em troca de investimentos não previstos em
contrato.
A medida também permitirá a devolução voluntária das
concessões pelos consórcios que não tiveram condições de tocá-las. Cálculos
preliminares indicam que as mudanças regulatórias poderão injetar R$ 15 bilhões
de novos investimentos só em rodovias e ferrovias.
O texto da MP passa por uma última análise jurídica na Casa
Civil antes de ser editado, o que deve ocorrer em breve, segundo apurou o
Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A MP seria
editada junto com o pacote de concessões, anunciado no início em setembro, mas
não foi possível concluir a tempo as discussões técnicas com o Tribunal de
Contas da União (TCU).
A possibilidade de prorrogar o prazo das concessões estava
em estudo no governo de Dilma Rousseff, na tentativa de destravar investimentos
de forma mais rápida, pois o concessionário já está escolhido e de posse do
negócio. “O texto está bem maduro”, disse uma fonte. Não haverá mudanças na
regulação para outras áreas, como portos, energia e saneamento.
A devolução de concessões que se mostraram insustentáveis
seria uma rescisão amigável do contrato, que permitiria ao governo “relicitar”
o negócio. Os investimentos que tenham sido realizados serão calculados e
incluídos no preço pelo qual o empreendimento irá a novo leilão. Assim, o novo
concessionário ressarcirá o antigo.
Segundo essa mesma fonte, como se tratam de investimentos
feitos recentemente, ao contrário do ocorreu com o setor elétrico, o cálculo da
indenização é mais fácil. A agência reguladora fará uma avaliação e os donos da
concessão apresentarão a conta dos investimentos feitos. Se não houver acordo,
será chamada uma câmara arbitral.
A MP é a aposta do governo para resolver o impasse que se
instalou sobre algumas concessões leiloadas no governo Dilma. A possibilidade
de devolução amigável do negócio é destinada sobretudo a consórcios liderados
por construtoras que estão sob investigação na Operação Lava Jato.
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