Vai à votação hoje, com chances de ser aprovado, um projeto
de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no País. A proposta polêmica,
que recebeu aval da Casa Civil, colocou a pasta em confronto com o ministro do
Meio Ambiente, Sarney Filho.
Sarney enviou ontem uma carta a Eliseu Padilha, cobrando que
o titular da Casa Civil impeça a votação. Em mensagem de 20 páginas, Sarney
Filho lembrou que desde que assumiu o Ambiente (em maio) vinha trabalhando na
elaboração do texto de uma futura Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com
vistas a “simplificar processos, sem descuidar da atenção à proteção
ambiental”.
O ministro do Ambiente apontou que a proposta passou por
discussões com 13 ministérios e deveria ser apresentada ao Congresso como um
projeto do governo. Que, apesar de ainda ter “alguns dissensos em relação ao
conteúdo”, “a maior parte dos tópicos parecia ser consenso até semana passada”.
Ele questionou que um substitutivo ao Projeto de Lei
3.729/2004, proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), fosse colocado com
urgência para ser votado hoje na Comissão de Finanças e Tributação, com apoio
da Casa Civil. “Ocorre que esse texto tem uma série de problemas alguns deles
bastante graves. Os ajustes pontuais indicados pela Casa Civil, com base nas
discussões ocorridas no Executivo, não sanam esses problemas”, escreveu Sarney
Filho.
“Em face do exposto, solicitamos o máximo empenho da
Presidência da República para impedir a votação do referido texto”, conclui,
antes de listar, ao longo das 19 páginas seguintes da carta, os problemas do
substitutivo do deputado.
Sarney não quis falar com a imprensa. Em nota, após o
vazamento da carta, disse que “vê com preocupação a possível aprovação do
substitutivo que, além de propiciar a guerra ambiental entre os Estados,
geraria insegurança jurídica e a judicialização do processo de licenciamento
ambiental, o que comprometeria seriamente a produção e a economia do País”.
O substitutivo de Pereira dispensa o licenciamento para
atividades agropecuárias e de florestas plantadas, entre outros. Para ter apoio
da Frente Parlamentar da Agropecuária aos projetos do governo, a Casa Civil
liberou, na sexta-feira, os deputados da base governista a votarem a proposta.
O texto delega aos Estados e municípios a definição de quais
empreendimentos estarão sujeitos ao licenciamento ambiental, segundo natureza,
porte e potencial poluidor. E restringe manifestações de órgãos interessados no
licenciamento, como ligados às unidades de conservação (ICMBio), indígenas
(Funai) e quilombolas (Fundação Cultural Palmares).
A questão do licenciamento é particularmente sensível para a
bancada ruralista a setores da indústria. Até então o governo atuava para
impedir a votação. O projeto é criticado por ONGs ambientalistas e pelo
Ministério Público, que pediram para que não ocorra a votação.
Respeito. O
deputado gaúcho Mauro Pereira reagiu com indignação à iniciativa de Sarney
Filho de tentar retirar o projeto de pauta. “Surpreendeu essa carta. Isso é
resultado de uma falha técnica do ministro Sarney, que está indo atrás de
‘disse que disse’. Na minha opinião, é uma falta de respeito dele com todos os
envolvidos nesse projeto”, disse. Até as 20 horas a Casa Civil não se havia
manifestado.
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