Os editais para a renovação da concessão de quatro portos
serão divulgados nos próximos dias e, até o final do ano, o governo deverá
lançar as regras referentes aos leilões de aeroportos. Em todos os casos, a
publicação só será feita após uma licença ambiental prévia, segundo o
secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI),
Wellington Moreira Franco.
— Em vários empreendimentos, desde a ampliação de rodovia
até a construção de uma hidrelétrica, o que se via era uma sucessão de atrasos
na área ambiental por absoluta falta de decisão. Incluímos a determinação que
os editais só serão publicados os editais depois da licença ambiental prévia.
Assim é possível evitar os transtornos e os riscos financeiro e de projeto —
disse durante participação no Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura,
realizado em São Paulo.
O secretário não detalhou quais portos terão as concessões
renovadas. Em relação aos aeroportos, ele se referiu aos que fazem parte do
Projeto Crescer: Fortaleza (CE), Salvador (BA), Porto Alegre (RS) e
Florianópolis (SC).
O secretário voltou a afirmar que esse programa irá
contribuir para a geração de emprego, mas que a melhora da economia depende do
ajuste das contas públicas, que levará à redução dos juros e, assim, a um
melhor ambiente de investimento. Para os projetos atuais, portanto, conta com
recursos da iniciativa privada.
— Temos um déficit primário (despesas, excluindo juros,
acima das receitas) de R$ 170 bilhões e uma projeção de R$ 134 bilhões para o
ano que vem. Não é com dívida pública que vamos conseguir fazer os nossos
investimentos — afirmou.
CONCESSÕES ANTERIORES
O secretário afirmou que o Ministério do Planejamento, o
Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a
Advocacia Geral da União (AGU) trabalham juntas para resolver os problemas
enfrentados por concessões feitas nos últimos anos, muitas delas com
dificuldades financeiras ou operacionais.
— Se queremos segurança jurídica, precisamos resolver os
problemas que foram criados pelo governo passado e que estão gerando relações
tensas. Precisamos ter soluções que estejam de acordo com o ambiente de
segurança jurídica, com transparência e concorrência. Não se sabe como vai ser
enfrentado, mas vai se ter segurança jurídica e transparência — justificou.
Por mais de uma vez Moreira Franco criticou o governo
anterior, afirmando que na área de infraestrutura agia com
“ideologia” e que promoveu uma série de erros. Moreira Franco foi
secretário-executivo de Assuntos Estratégicos no governo de Dilma Rousseff de
2011 a 2013 e foi secretário de Aviação Civil, sendo responsável pelos leilões
de concessões de aeroportos, de 2013 a 2015.
Moreira Franco afirmou ainda que a questão do risco cambial
nas concessões, o que pode ocorrer se os investidores tomarem crédito no
exterior, está sendo avaliada pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,
BNDES e Banco Mundial. A ideia é que haja ocorra alguma ferramenta de mitigação
desse risco, mas que ele não será extinto.
— Como o próprio nome diz é um risco e faz parte do negócio.
Vamos encontrar algum caminho, alguma ferramenta dentro do processo de
concessão que mitigue esse risco, mas jamais vai perder essa característica —
disse.
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