O governo quer repassar recursos do Fundo de Investimentos
em Infraestrutura do FGTS (FI-FGTS) diretamente aos bancos para financiar novas
concessões. A ideia, que faz parte do plano de estímulo ao crescimento que o
presidente interino, Michel Temer, quer lançar nas próximas semanas, é uma
forma de injetar dinheiro no setor de infraestrutura em um momento de retração
da oferta de crédito do mercado. A medida será direcionada tanto aos bancos
privados quanto ao BNDES — que chegou a pedir R$ 10 bilhões ao FGTS no ano
passado, verba que não foi liberada por uma restrição do Tribunal de Contas da
União (TCU). A equipe econômica quer, ainda, usar dinheiro do FI para conceder
empréstimos-ponte a concessionárias, para que estas iniciem as obras até a
obtenção de um financiamento de longo prazo. Atualmente, o Fundo tem
disponíveis R$ 7 bilhões para aplicar em projetos de infraestrutura.
Para poder repassar recursos aos bancos, os técnicos estudam
alterar a legislação que criou o Fundo de Investimentos, para que ele possa
comprar papéis (letras financeiras) emitidos por essas instituições. Com o
dinheiro, os bancos financiariam os projetos, assumindo o risco das obras. Para
viabilizar o negócio, o Executivo também pretende mexer na meta de rentabilidade
do FI — fixada em 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) —, admitindo um
retorno menor.
Caso vingue a proposta de usar o FI como financiador de
longo prazo para as novas concessões, o FGTS poderá aportar mais recursos no
Fundo. Enquanto se aguarda a liberação dos desembolsos, os recursos estão
aplicados, com rendimento pela Taxa Selic, de 14,25% ao ano. No caso de
concessão de empréstimos-ponte, o tomador terá de apresentar fiança bancária.
TRABALHADORES PODEM RESISTIR À IDEIA
Atualmente, para efetuar esse tipo de operação, o FI
cobraria a rentabilidade de uma NTN-B (título do Tesouro Nacional ligado à
inflação), algo entre 17% e 16% ao ano. Pela proposta em análise, a remuneração
para o Fundo cairia para 10% ou 10,5% ao ano — podendo chegar a 14% e 15% para
o tomador final, incluindo o spread da instituição financeira (diferença entre
o custo de captação e o cobrado do tomador final).
Segundo um técnico a par das discussões, a questão é
polêmica e poderá enfrentar resistência dos trabalhadores. Ele lembrou que o FI
registrou prejuízo no ano passado por causa de aplicações na Sete Brasil. Essa
foi uma das razões pelas quais os membros do Conselho Curador do FGTS se
recusaram a aprovar o balanço do Fundo. Os conselheiros também foram
influenciados pela investigação em curso na Polícia Federal sobre pagamento de
propina para liberar projetos. Esse esquema foi revelado na delação premiada do
ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que era membro do comitê de
investimentos do FI.
— Os trabalhadores podem acusar o governo de usar dinheiro
do FI para ajudar banco privado. Mas há o argumento de que a remuneração para o
FGTS está assegurada e, mais do que isso, que o país precisa de investimentos
em infraestrutura — afirmou um técnico.
No ano passado, o FI registrou prejuízo de quase R$ 1 bilhão
(rentabilidade negativa de 3%). O resultado foi influenciado pela baixa de R$
1,87 bilhão, referente a investimentos na Sete Brasil. Em 2014, o Fundo já
havia feito uma provisão de calote de R$ 188,2 milhões relativa a essa empresa.
R$ 4 BI EM EMPRESAS ENVOLVIDAS NA LAVA-JATO
Outros prejuízos se referem à Energimp, geradora de energia
eólica controlada pelo grupo argentino Impsa, que está em recuperação judicial.
Também houve baixas com queda dos ativos de empresas nas quais o FI tem
participação, como a Brado Logística, sócia da transportadora de contêineres
América Latina Logística (ALL).
De acordo com o balanço do FI, o patrimônio líquido do Fundo
caiu de R$ 31,8 bilhões em 2014 para R$ 30,9 bilhões em 2015. Do montante total
de investimentos de R$ 21,6 bilhões, R$ 4,118 bilhões estão em empresas
envolvidas em investigação pela Polícia Federal, na Operação Lava-Jato.
Em 2008, em plena crise financeira internacional, com forte
restrição ao crédito, o governo usou o FI para emprestar R$ 7 bilhões ao BNDES,
mas com garantia do Tesouro e compromisso de o banco devolver os recursos ao
Fundo assim que recebesse das empresas. Do total, quase 50% já foram
liquidados. Ainda assim, na ocasião, a Controladoria-Geral da União (CGU)
apontou problemas na operação, alertando que a baixa remuneração das debêntures
(de 6% ao ano, mais a TR) puxaria o rendimento do Fundo para baixo.
Na época, a operação foi tratada como uma excepcionalidade.
Além disso, o FI ainda estava sendo estruturado e não tinha uma carteira de
projetos, o que poderia justificar o empréstimo. Atualmente, o Fundo está em
plena operação, aguardando o retorno com a maturação de alguns projetos de
longo prazo.
O FI-FGTS foi criado em 2007, no bojo do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), com a missão de investir em infraestrutura —
portos, rodovias, ferrovias, setor elétrico, hidrovias e saneamento — e, ao
mesmo tempo, gerar um retorno para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No
período, foram investidos R$ 22 bilhões do lucro do FGTS nesses setores. Esses
valores são separados das contas individuais dos trabalhadores, remuneradas
pela TR mais 3% ao ano.
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FI atua no
mercado em duas frentes: compra de dívidas (debêntures) e operações de equity
(participações em empresas, tornando-se sócio dos projetos). Cabe à Caixa, como
gestora, identificar projetos de infraestrutura no mercado e submeter as
propostas ao comitê de investimento do FI — formado por representantes do
governo, dos empregadores e dos trabalhadores, com um total de 12 membros.
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