Duas das cinco maiores siderúrgicas do país, Usiminas e CSN duelam nas últimas semanas fora do campo comercial, onde são concorrentes no mercado interno de aços planos, usados em automóveis, geladeiras, residências, autopeças, tubos e outros itens. O campo de batalha atual entre as duas fabricantes de aço fica em Brasília, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Hoje, quatro conselheiros que integram o plenário do órgão que zela pela concorrência no país devem decidir se a CSN poderá eleger três representantes no conselho de administração e fiscal da Usiminas em assembleia (AGO) marcada para amanhã. Ou, por outro lado, se vão negar o pleito e mantê-la longe do dia a dia da empresa mineira, continuando com os direitos políticos congelados por decisão do próprio Cade, desde 2012.
A CSN tem 17% do capital total da empresa mineira, sendo 14,1% de ações ON e 20,7 de papéis PN, comprados em 2011. Com isso, consegue garantir a eleição dos três conselheiros. Mas por somar, com Usiminas, 60% a 70% das vendas de aço plano, o órgão impôs restrições à minoritária relevante. Na época, considerou ser alta a probabilidade de efeitos anticompetitivos devido a essa participação, um dos argumentos da Usiminas em recurso apresentado ontem no tribunal do Cade.
Os advogados da Usiminas contestaram o despacho do presidente da autarquia, Vinícius Marques de Carvalho, proferido na sexta-feira. A decisão, que já valeu como voto antecipado no julgamento de hoje, pois viajou para Cingapura, foi favorável à CSN. Seguiu o parecer do procurador do Cade, Victor Rufino, que acatou o pleito de flexibilização do termo que impede a CSN de exercer seus direitos.
Além do recurso, segundo apurou o Valor, ontem no fim da tarde os controladores da empresa – Nippon Steel & Sumitomo e Ternium – Techint – garantiram ao Cade, caso revogue o despacho de Carvalho, abrir ao menos uma vaga aos minoritários na eleição da AGO de amanhã, independentemente de quórum de ações. Uma das teses da CSN é que não haveria eleição de conselheiro minoritário neste ano. Com maior presença de minoritários, é possível mais um nome, somando dez, como é hoje.
Em seu recurso, a Usiminas lembra que há dois anos sua concorrente se comprometeu com o Cade de vender um percentual das ações que detém, mas que isso não ocorreu até hoje. E continua sujeita a várias restrições.
Afirmou que o despacho de Carvalho foi “proferido sem base legal ou regimental, por autoridade incompetente para tanto”. Apontou que deveria ter encaminhando o pedido da CSN a um dos conselheiros do órgão, o qual tomaria decisões como um relator. Por esse motivo, pediu a cassação da decisão do presidente no despacho.
Considerou ainda equívoco da parte do Cade permitir que a CSN eleja representantes que foram indicados por ela mesma. Assim, pediu que fosse negado o pleito de flexibilização das restrições e alegou que, em última instância, que o próprio Cade fizesse a escolha dos nomes indicados.
Para a Usiminas, os nomes da CSN devem ser desconsiderados. E apontou que a “independência” dos candidatos apresentados não existe de fato. Menciona que Gesner de Oliveira, sócio da GO Associados, já trabalhou como consultor da CSN em um caso envolvendo disputa concorrencial com a Vale, em 2005, no negócio de minério de ferro. O Cade deu ganho à CSN. Vê também conflito na indicação de Ricardo Weiss, que é um sócio da OHG Mining, empresas com investimento em mineração.
A Usiminas passa por uma grave situação financeira. Em janeiro, paralisou uma de suas usinas. No momento, conclui aumento de capital de R$ 1 bilhão enquanto negocia com nove bancos a rolagem de sua dívida de quase R$ 6 bilhões. E há mais de dois anos é alvo de uma desavença entre Nippon Steel e Ternium-Techint em razão da companhia.
Isso e a situação da empresa são dois dos motivos que motivaram a CSN a pedir participação no conselho da Usiminas para poder fiscalizar a gestão da diretoria-executiva e dos seus controladores. Argumenta que há fatos não divulgados, como negociações envolvendo partes relacionadas. E acusa os atuais conselheiros dos minoritários de não exigirem dos sócios e da diretoria explicações da gestão.
Os conselheiros – Marcelo Gasparino e Mauro Cunha – discordaram dessas alegações da CSN. A Usiminas diz no recurso que sua concorrente sequer tem minoritários próprio conselho e não dispõe de conselho fiscal.
Procuradas, CSN, Nippon Steel e Ternium não se manifestaram.
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