Após decreto de calamidade pública no Rio, governadores discutem dívidas com Temer

Os governadores se reúnem hoje, em Brasília, para mais uma rodada de renegociação de suas dívidas com a União, ainda sob o impacto da decretação de estado de calamidade pública pelo governo do Rio, na sexta-feira. A expectativa é que a medida, considerada por especialistas como uma estratégia para viabilizar uma ajuda financeira do governo federal em caráter excepcional, esteja no centro das discussões e seja utilizada por outros governadores para pressionar a União na hora de negociar.

No Rio, a expectativa é que, como resultado da edição do decreto de calamidade, seja anunciada hoje em Brasília uma medida provisória liberando crédito de R$ 2,9 bilhões ao Estado. Os recursos seriam destinados à conclusão das obras da Linha 4 do metrô e para pagamento de servidores e fornecedores.

Em Brasília, antes do encontro com o Michel Temer, os governadores devem se reunir na residência do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), para buscar um consenso sobre os termos do acordo.

“É importante alinhar uma proposta dos governadores. A renegociação é fundamental para o Rio, São Paulo e Minas, por exemplo. Acho que o Rio merece nossa solidariedade nesse momento difícil. Perdeu muitos recursos em função da redução do preço do petróleo. Mas o governo também precisa olhar para os demais Estados. O melhor seria fazer uma renegociação de caráter geral e depois uma mais específica, atendendo a cada federação”, disse Rollemberg.

Alguns governadores já aceitam afrouxar as condições pedidas. A proposta de dois anos de carência poderia ser reduzida para apenas um ano, disse Rollemberg. Além da suspensão de pagamentos por dois anos, a proposta inicial dos Estados previa alongamento da dívida em 20 anos.

A equipe econômica de Temer apresentou um plano de escalonar a suspensão dos pagamentos – sairia de um desconto total e subiria aos poucos até o valor cheio da parcela. “Isso não atende aos governadores. Tem que ter carência. O governo ficou de refazer essa proposta”, disse Rollemberg.

Segundo fontes consultadas pelo Valor, o estado de calamidade decretado no Rio faz parte de acordo costurado com Temer para liberação de um socorro extraordinário. Na quinta-feira, o governador Francisco Dornelles (PP) jantou com o presidente interino em Brasília. O socorro ao Rio já havia sido acenado por Temer na terça-feira, durante visita às obras do Parque Olímpico, quando manifestou apoio à realização da Olimpíada e disse que a União iria colaborar com suporte financeiro.

Na sexta-feira, Dornelles negou que tenha discutido valores de a possível ajuda financeira da União ao Rio, mas disse que o decreto do estado de calamidade tem o objetivo de preparar o terreno “para medidas duras”.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Osório, os recursos do governo federal são importantes para dar fôlego ao Estado até a Olimpíada. Além de R$ 989 milhões para conclusão da Linha 4 do metrô, o governo do Rio tem outras necessidades imediatas, como cerca de R$ 460 milhões para pagamento da segunda parcela de salários de maio dos servidores.

O decreto de calamidade anunciado pelo Rio, contudo, é controverso. Luiz Fernando Prudente do Amaral, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP), explica que a medida é questionável se for decretada em razão de uma crise financeira como a enfrentada pelo Rio. “Essa é uma crise previsível. Falta planejamento para gastos com um evento como os Jogos Olímpicos”, critica Amaral.

A opinião é compartilhada por Cesar Augusto Alckmin Jacob, sócio da Duarte Garcia Caselli Guimarães e Terra Advogados. Ele, contudo, lembra que o Decreto 7.257, de 2010, não trata apenas de catástrofes naturais, podendo em tese ser aplicado aos problemas financeiros do Rio. Projeções da Secretaria de Fazenda indicam déficit orçamentário na casa de R$ 19 bilhões em 2016.