Governo ‘reverte’ corte, eleva abatimento e abre espaço para déficit de R$ 96,65 bi

Para ampliar gastos públicos e ajudar na retomada da economia em um ano de recessão e forte frustração de receitas, o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 pedindo uma redução na meta de superávit primário do governo central de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Além de uma ampliação dos descontos que poderão ser feitos para o cumprimento dessa economia para pagamento dos juros das dívidas.

Com isso, o governo poderá registrar um déficit de até R$ 96,65 bilhões neste ano – o equivalente a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes, o governo previa pedir ao Congresso autorização para déficit de até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB). Pelos cálculos do governo, se as mudanças solicitadas forem aprovadas pelos parlamentares, o rombo poderá atingir esse patamar devido à possibilidade máxima de redução da meta, que chega a R$ 120,65 bilhões.

Esse valor considera um abatimento de R$ 99,45 bilhões solicitado na proposta de alteração da LDO para compensar a frustração de receitas e permitir gastos adicionais com saúde, investimento e defesa e outros R$ 21,2 bilhões referentes à reversão do contingenciamento de orçamento feito na terça-feira para assegurar a meta de superávit primário de R$ 24 bilhões, previstos na LDO.

Na avaliação de Barbosa, num momento de redução de receita, cortar investimentos vai prejudicar a economia. “Estamos pedindo a representantes da população autorização para agir, para direcionar recursos a investimentos para acelerar recuperação da economia. Isso vai gerar renda e emprego”, disse, acrescentando que isso é necessário para “o governo não empurrar a economia para baixo”.

Nos números apresentados ontem, o governo prevê o aumento do abatimento de frustração de receita administrada de até R$ 30,5 bilhões para até R$ 40,3 bilhões. Também contempla a manutenção do desconto de frustração de receita não administrada em até R$ 41,7 bilhões; assim como de até R$ 3 bilhões nos gastos de saúde e de até R$ 9 bilhões de investimentos. Ainda foi incluída a permissão para deduzir gastos com defesa em até R$ 3,5 bilhões e de regularização dos pagamentos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de até R$ 1,95 bilhão.

O ministro destacou que a proposta de alteração da LDO vai prever uma cláusula para permitir o abatimento do impacto do alongamento das dívidas dos Estados com a
União na meta de superávit primário dos governos regionais, que atualmente é de R$ 6,6 bilhões. O valor desse abatimento não está na proposta de alteração da LDO pois depende do resultado da negociação com os Estados. Se todos os instrumentos oferecidos pelo Executivo forem utilizados por todos os Estados, o impacto fiscal é estimado em R$ 6 bilhões. Considerando a previsão de déficit do governo central de R$ 96,65 bilhões e de superávit de R$ 600 milhões dos governos regionais, a meta do setor público consolidado seria um déficit de R$ 96 bilhões.

Barbosa frisou várias vezes que a mudança da meta fiscal é necessária devido à frustração de receitas administradas, que caíram no primeiro bimestre e deverão apresentar baixa também em março, devido a recessão econômica. Ele ressaltou que este é o segundo ano seguido de retração da economia. O ministro disse ainda que o governo precisa fazer investimentos e reaquecer a economia. Em consequência, conforme Barbosa, os recursos aplicados pelo governo vão gerar emprego e renda.

Diante do pedido de mudança da meta fiscal, o ministro foi perguntado se a pasta vivia um momento de guinada desenvolvimentista diante das pressões do Partido dos Trabalhadores (PT) e de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Barbosa, a atual política do ministério já estava em curso e um exemplo disso é o lançamento de um pacote de mais de R$ 80 bilhões em estímulo ao crédito por bancos públicos feito em janeiro.

Para o ministro, a política adequada de enfrentamento à crise une uma “flexibilização fiscal” no curto prazo e a adoção de reformas de longo prazo. “Essa é a combinação adequada. Você precisa de espaço fiscal e ao mesmo tempo você tem que adotar medidas para garantir que essa recuperação seja duradoura”, explicou.

Barbosa não comentou diretamente as críticas feitas ontem pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, atacando o corte de gastos no Orçamento anunciado anteriormente (e revertido hoje). Para ele, é “natural” que as pessoas tenham críticas à política econômica.