O ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, disse na
semana passada ao Valor que a primeira reunião do Programa de Parcerias de
Investimento (PPI), a ser realizada em setembro, vai definir a carteira de
concessões e privatizações do governo de Michel Temer. Ainda neste ano devem
ser licitados quatro aeroportos, os de Florianópolis (SC), Fortaleza (CE),
Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). Devem ficar para o ano que vem as rodovias,
a BR-364/365 (GO/MG), a Concepa (BR-290/RS) e a prorrogação do contrato da Nova
Dutra; e, no segundo semestre, as ferrovias Norte-Sul e a Ferrogrão. Há ainda
projetos na área de portos, o terminal de passageiros do Recife, o de
fertilizantes de Paranaguá, o Tecon de Salvador, dois terminais para
combustíveis em Santarém, e o terminal de trigo do Rio; e, no segmento
ferroviário, a renovação da malha paulista.
Não há propriamente novidade no pacote. São projetos velhos
conhecidos, embalados e reembalados em antigos Programas de Investimento em
Logística (PIL) do governo da presidente afastada Dilma Rousseff ou até antes
dela. Mais do que isso, porém, o que os eventuais interessados – operadores,
investidores e financiadores – anseiam conhecer são as tarifas que poderão ser
cobradas, o retorno previsto, investimentos exigidos e outros detalhes, que vão
sinalizar em última instância a viabilidade dos projetos, avaliados em dezenas
de bilhões de reais.
O governo de Michel Temer tentou vender na semana passada a
Celg Distribuidora (Celg D), que opera em Goiás, sem atualizar as condições, e
teve que voltar atrás por falta de interessados. O fracasso da venda era
antecipado e o governo deveria ter se poupado do revés uma vez que o leilão da
Celg D carregava o simbolismo de ser o primeiro do governo interino e que as
concessões são consideradas importantes para ajudar na recuperação da economia.
O preço mínimo exigido de R$ 2,8 bilhões foi um dos principais empecilhos. O
Valor apurou que será recalculado para uma nova oferta e deve ser reduzido
entre 30% a 40%.
Já se sabe que a equipe que prepara o pacote de concessões
vai rever as condições de licitação das rodovias. Exigências como duplicação e
construção de novos acessos, que nos leilões do governo de Dilma eram previstos
por determinados prazos, serão agora condicionados ao volume de tráfego
verificado. A duplicação, por exemplo, só será feita quando o tráfego de
veículos atingir um determinado patamar, gatilho que vai disparar a obrigação
da duplicação, tornando o projeto viável economicamente e evitando
investimentos desnecessários que repercutiam negativamente nas tarifas ou
afugentavam o concessionário.
Em alguns casos, a revisão exigirá a reavaliação pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) e novos editais, jogando a oferta para o ano
que vem. Em outra frente, o Ministério do Meio Ambiente trabalha ao lado da
Casa Civil em uma medida provisória para facilitar os licenciamentos onde for
possível.
Igualmente importante para o sucesso das concessões e
privatizações será a revisão das condições de financiamento. Sabe-se que a
crise fiscal não permitirá mais que o BNDES participe como antes, oferecendo
grandes volumes de recursos subsidiados. A participação do banco estatal deve
agora variar conforme o projeto. Os bancos comerciais certamente terão
dificuldades de oferecer financiamento de longo prazo diante do custo de
funding e das exigências de capital. Mas há quem considere viável que disponham
de recursos de curto prazo, geralmente tomados logo após a conclusão do leilão
para cobrir as primeiras providências enquanto o concessionário estrutura o
financiamento de longo prazo que vai depender de um mix de fundos de mercado de
capitais, como as debêntures de infraestruturas e colocação de títulos no
exterior e empréstimos de organismos multilaterais. A atual liquidez
internacional e as taxas mais atraentes no Brasil tornam viável a captação de
recursos no mercado internacional, embora se discuta a necessidade de hedge
para as variações do câmbio.
No mercado doméstico, há a poupança dos investidores
institucionais como fundos de pensão e seguradoras. Carteiras de debêntures de
infraestrutura ganharam espaço no mercado neste ano, embora há quem veja
necessidade de um reforço dos benefícios fiscais. Elas têm servido mais para
emissão de dívida e rolagem do que para investimento novo. Nesse campo, a sintonia
terá que ser fina.
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