Parte das obras públicas de expansão e reforço das rodovias
federais tem aguardado a liberação de R$ 237 milhões do governo federal para
retomar o seu ritmo normal de execução. A restrição orçamentária se tornou um
dos principais entraves à conclusão desses empreendimentos, que já enfrentavam
problemas históricos ligados à falta de qualidade dos projetos executivos e demora
no licenciamento ambiental.
Atualmente, 60 obras em rodovias federais – não concedidas à
iniciativa privada – estão com o andamento comprometido. A paralisação atinge
37 empreendimentos, o que representa 17% do universo das atuais 224 obras
públicas de ampliação e estruturação da malha federal. Outras 23 obras – 9% do
total – enfrentam diferentes problemas que impedem a retomada do ritmo
planejado.
O levantamento foi feito pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), que é o órgão federal responsável por
contratar as empreiteiras e fazer o repasse dos recursos do orçamento da União.
Os números foram apresentados pelo coordenador-geral de Manutenção e
Restauração Rodoviária do órgão, Fábio Nunes, em audiência pública realizada na
Câmara dos Deputados para discutir o andamento das obras federais.
“Em nossa análise, o valor orçamentário necessário para
dar continuidade às obras com restrição orçamentária seria da monta de R$ 236
milhões a 237 milhões”, afirmou o representante do Dnit aos
parlamentares. O técnico do governo
informou ainda que as tratativas com o Ministério do Planejamento para garantir
a liberação dos recursos são feitas “quase que diariamente”.
Nunes explicou que os empreendimentos mencionados envolvem a
implantação de novos trechos, a duplicação de estradas e a construção de
viadutos. Segundo ele, estes contratos foram mais afetados pelas medidas de
corte orçamentário que os de manutenção e restauração de rodovias. Estes
contratos, disse, contam com repasses obrigatórios da União.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil também
mandou representante para falar sobre a situação no setor portuário. O diretor
do Departamento de Obras e Serviços em Acessos Aquaviários, Alber de
Vasconcelos Neto, afirmou que as obras em andamento respondem por R$ 2,2
bilhões de investimento, com destinação de 80% para dragagem.
“Planejamos a execução de R$ 1,3 bilhão, mas vão nos
dar R$ 352 milhões. Fica muito complicado trabalhar com esse tipo de
restrição”, disse Vasconcelos. Ele comentou que foi preciso dar
explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) por tamanha diferença entre a
previsão orçamentária e o montante executado.
A atual situação do programa Minha Casa, Minha Vida também
foi exposta pela Caixa. O superintendente do banco Henrique de Souza disse que
158 empreendimentos, vinculados em 58,1 mil unidades habitacionais, estão com
as obras suspensas por falta de repasse do Ministério das Cidades.
A interrupção no fluxo financeiro afeta a faixa 1 do
programa, que conta com subvenção de 95% do governo e está voltada para
população de baixa renda. A expectativa da Caixa, segundo o superintendente, é
retomar 100% das obras se os repasses do governo federal forem restabelecidos.
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