Abandonada desde 2014, quando a Zamin Ferrous parou de exportar minério, a Estrada de Ferro do Amapá (EFA) deverá ir para concessão somente depois de voltar a funcionar no trajeto entre Santana e Serra do Navio. A informação é do governo do estado que ainda não definiu prazo para retornar com os serviços dos vagões.
De acordo com a Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), atualmente está em execução a elaboração de relatórios quantitativos do patrimônio deixado pela Zamin.
A mineradora perdeu a concessão em julho de 2015 após um decreto do governo que aplicou a caducidade do contrato. O caso foi parar na Justiça, que manteve a extinção da concessão à empresa devido ao abandono do patrimônio público.
“Percebemos que a estrutura está bastante sucateada. Temos vários relatórios e agora vamos fazer um definitivo. De imediato assumimos o patrimônio para evitar que ela continue da forma como está”, comentou o secretário de Transportes, Jorge Amanajás, em visita nesta segunda-feira (9) ao terminal principal da ferrovia, na área administrativa da mineradora Zamin, em Santana, a 17 quilômetros de Macapá.
A intenção do governo para retomar o transporte de passageiros é contratar uma empresa para recuperar a ferrovia e pedir ressarcimento da Zamin pelos custos da reforma.
“Caberá à Procuradoria Geral do Estado entrar com pedido de ressarcimento contra a empresa em relação a essas condições da ferrovia. Vamos contratar uma empresa para tentar fazer com que ela volte a funcionar para, assim, fazermos a concessão. Ainda não temos prazo porque precisamos definir todo esse levantamento minucioso “, disse Amanajás.
Concessão cassada
Por sete votos a zero, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) manteve em 20 de abril o decreto publicado pelo governo do estado estabelecendo a caducidade da concessão da Estrada de Ferro do Amapá à mineradora Zamin Ferrous. A decisão cabe recurso, mas sem efeito suspensivo.
O relator, desembargador Carmo Antônio, revogou a própria liminar que anulou o decreto do estado em setembro de 2015. A Zamin não comenta o caso.
Em julho, a administração estadual justificou a edição do decreto alegando descumprimento de vários termos do acordo por parte da multinacional, entre eles, a falta de conservação de vagões e trilhos, e desassistência aos passageiros e agricultores dos municípios cortados pela ferrovia, o que para o desembargador foi um “atropelo” do governo em âmbito administrativo.
Na nova decisão, o relator considerou revogar a liminar com base em tentativas frustradas de conciliação entre o governo e a Zamin. Ele avaliou que a falta de acordo é usada pela mineradora para protelar o caso.
Ferrovia
A EFA foi inaugurada em 1957 e tem um total de 194 quilômetros iniciando no município de Serra do Navio e cruzando as cidades e comunidades rurais de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Macapá, até o destino final em Santana. A ferrovia foi construída para transporte e exportação da produção mineral, principalmente ferro e manganês.
Fim da estocagem
A empresa Zamin anunciou em 2014 o término da capacidade de estocagem de minério de ferro, tanto em Pedra Branca do Amapari, quanto em Santana, o que resultou na paralisação parcial das atividades.
A ocupação dos locais se deu pela lentidão na exportação do minério partindo do Amapá por causa do desabamento do porto de Santana, em 2013, que matou quatro pessoas e deixou duas desaparecidas. A estrutura ainda não foi reconstruída.
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