O presidente interino, Michel Temer, pediu estudos para
incluir, em breve, no programa de concessões e privatizações do governo (PPI,
Programa de Parceria de Investimentos) os setores de saneamento básico e
mobilidade urbana — além de energia e transportes, que já existiam. A ideia é
aumentar o volume de investimentos no país e melhorar a qualidade de vida dos
brasileiros. Como esses projetos são de responsabilidade estadual e municipal,
Temer solicitou a seus assessores que estudassem uma forma de agências
reguladoras federais apoiarem os demais entes federativos com estrutura
técnica, quando houver interesse regional.
Mobilidade e saneamento são ideias novas. O presidente pediu
o estudo de criação de uma agência reguladora específica para o setor de saneamento
básico para atuar quando o ente responsável não tiver estrutura para promover
investimentos privados — disse um assessor de Temer ao GLOBO.
1ª RODADA DO PPI SÓ APÓS IMPEACHMENT
No setor de mobilidade urbana, a ideia é por a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — responsável por ferrovias, rodovias
e transporte regional — para apoiar projetos de metrôs, trens, veículos leves
sobre trilhos (VLTs) e BRTs de municípios e estados. A ANTT atuaria,
principalmente, nos maiores centros urbanos.
O governo federal entende que esses investimentos em
saneamento e mobilidade interferem mais na qualidade de vida dos brasileiros do
que grandes obras mais distantes dos centros urbanos, como usinas de energia
elétrica e ferrovias.
Nas discussões recentes do Palácio do Planalto,
evidenciou-se que as condições atuais são precárias em ambos os setores e que a
maioria dos investimentos demora a sair do papel ou fica pelo caminho, seja
pelo o PAC Mobilidade Urbana — com mais de R$ 150 bilhões em orçamento —, ou pelo
Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) — com previsão de R$ 508,4
bilhões entre 2014 e 2033. Os dois foram lançados no governo Dilma Rousseff.
Apesar dos orçamentos gigantescos, a interpretação do
Planalto é que o governo não tem mais capacidade de investir recursos próprios
em saneamento e mobilidade, diante dos elevados déficits fiscais de União,
estados e municípios. Daí a ideia é recorrer a recursos privados por meio de
concessões ou, eventualmente, privatizações, transferindo a remuneração dos
sistemas hoje sob a administração pública para a iniciativa privada.
Além da atuação das agências reguladoras, a União apoiaria
estados e municípios na empreitada por meio do fundo garantidor, já previsto no
PPI para cobrir riscos imponderáveis em investimentos, como catástrofes
naturais ou mudanças legais.
A movimentação para atrair mais investidores assim que
confirmado o impeachment de Dilma, se isto ocorrer, também será acompanhada de
uma reforma das agências reguladoras, apoiada pelo governo, por meio de um
projeto de lei que tramita no Senado. O texto uniformiza a atuação das
diferentes agências federais e blinda-as de influências políticas, para dar
mais segurança nas concessões e privatizações.
Apesar de pronta, o governo deve lançar a primeira rodada de
investimentos do PPI e também publicar uma Medida Provisória para mitigar
demais riscos de investimento só se confirmado o impeachment.
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