ANTT divulga regras de financiamento do TAV

A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) divulgou as regras de financiamento do trem-bala ligando Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro. Essas normas eram as últimas que faltavam para completar o edital de concessão da linha, que tem leilão previsto para iniciar em 29 de novembro.

Os interessados no projeto reclamaram da demora na divulgação das regras e estão pedindo adiamento do leilão.

Conforme a Folha antecipou, a modalidade de financiamento será a chamada project finance, em que as garantias do empréstimo são os recursos gerados pelo empreendimento. Isso fará com que o financiador público, no caso o BNDES, tenha prioridade de recebimento dos recursos.

O projeto abre a possibilidade de fluxo de pagamento ser ajustado à geração de caixa do projeto durante os 25 anos de amortização.

Caso o projeto não alcance nos primeiros 10 anos a receita bruta prevista, o governo poderá reduzir a taxa de juros. O limite desta redução é de R$ 5 bilhões do total do financiamento (calculados pela data-base de dezembro de 2008). A taxa de juros será a TJLP mais 1% ao ano.

O financiamento será de 30 anos, com seis meses de carência após a entrada em operação do trem-bala. O valor máximo a ser financiado será de R$ 19,977 bilhões (corrigidos a partir de dezembro de 2008) ou 80% dos itens financiáveis ou 60,3% do custo total do projeto, o que for menor. A regra foi imposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar que não houvesse limite para o dispêndio do banco público.

Pesquisadores do Bird (Banco Mundial) desaconselham países em desenvolvimento a construir trens-balas. Em um estudo sobre o sistema de transporte em alta velocidade chinês, eles informam que poucos lugares do mundo justificam a implantação desse tipo de trem.

O relatório não chega a recomendar a não construção de trem-bala, mas afirma que há precondições que os países devem atender. Entre as citadas, poucas seriam atendidas no projeto brasileiro.

Sobre o estudo, a ANTT destacou que as conclusões são de responsabilidade exclusiva dos autores e não representam a posição do Banco Mundial, conforme ressalva do próprio texto. Além disso, acrescenta em nota a agência reguladora, o trabalho não faz nenhuma referência ao projeto brasileiro do TAV. O Brasil é citado uma única vez, como um dos países que consideram a implantação do serviço de alta velocidade.

A ANTT afirma ainda lamentar que abstrações teóricas sejam interpretadas como verdade absoluta e sirvam para desqualificar um projeto cuja implantação é considerada decisão acertada por especialistas mundialmente conhecidos em trens de alta velocidade.