O Ministério dos Transportes aumentou neste ano os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal Contas de União). Em dois casos, o órgão de controle recomendou a paralisação dos trabalhos.
A verba extra para as obras sob suspeita soma R$ 113,5 milhões. O dinheiro foi destinado a empreiteiras e consultorias técnicas por meio de termos aditivos, que são acréscimos ao valor original dos contratos.
As obras pertencem ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e à Valec, estatal que cuida das ferrovias.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
Os diretores dos dois órgãos foram afastados no sábado por determinação da presidente Dilma Rousseff.
Segundo reportagem da revista “Veja”, o PR do ministro Alfredo Nascimento montou um esquema de cobrança de propina de empreiteiras nos dois órgãos. Dilma teria reclamado de descontrole na assinatura de aditivos.
A Lei de Licitações permite que o valor original dos contratos seja aumentado entre 25% ou 50% (exclusivamente para reformas) quando há, por exemplo, “fatos imprevisíveis” durante a obra.
No total, o ministério autorizou o aumento de R$ 336,6 milhões em 46 contratos que sofreram aditivos este ano, segundo levantamento feito pela Folha.
O fato de o TCU ter encontrado irregularidades em 11 desses contratos não impede legalmente a pasta de aumentar o seu valor. A situação mais crítica está na Valec. Dos 11 contratos com irregularidades, oito são tocados pela estatal.
No último dia 20 de junho, a empresa assinou quatro aditivos com a construtora Andrade Gutierrez, no valor total de R$ 40,1 milhões, para a construção das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste. Dois dos contratos (036/07 e 037/07), referentes à Norte-Sul, já tinham sido aditivados em R$ 30,4 milhões em janeiro. Para o TCU, as obras deveriam estar paralisadas.
Esses contratos -os únicos que tiveram mais de um aditivo neste ano- foram incluídos pelo TCU na lista de obras com indícios de irregularidades graves, com recomendação de paralisação. Entre os problemas, o órgão aponta suposto superfaturamento de R$ 120 milhões.
Apesar da recomendação, o Congresso determinou que as obras tivessem continuidade, o que possibilitou a assinatura dos aditivos. Outro contrato com a Andrade Gutierrez (016/06), referente a trecho de ferrovia em Goiás, foi incluído na “lista negra” do tribunal por subcontratações, mas sem necessidade de paralisação.
A equipe técnica do TCU chegou a recomendar a proibição de novos aditivos, mas o plenário do tribunal só obrigou a Valec a suspender as subcontratações. No caso do Dnit, ao menos três contratos com valor aumentado este ano têm irregularidades, segundo o TCU.
Na BR-163, em Goiás, os auditores constataram que o Dnit não contratou ninguém para fiscalizar a obra, tocada pela construtora Egesa, sob suspeita de sobrepreço.
A Folha procurou a Valec, o Dnit, a Andrade Gutierrez e a Egesa ontem à tarde. Até o fechamento da edição, nenhum órgão ou empresa comentou os aditivos.
Leia também:
Ministério dos Transportes investiga contratos
Nascimento confirma afastamento de quatro
Oposição quer convocar ministro no Senado
Seja o primeiro a comentar