TCE suspende licitação de R$ 2 bi do Metrô

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu uma das maiores licitações em curso no Estado de São Paulo – a que transfere para a iniciativa privada a gestão do sistema de bilhete único na região metropolitana. O valor mínimo que o governo pede para a concessão é de R$ 2 bilhões. O Rodoanel Sul, uma das maiores obras do governo, custou R$ 4,5 bilhões.

O conselheiro do tribunal Claudio Alvarenga concedeu uma liminar a duas empresas que contestam o edital. Para as empresas, há pelo menos três problemas na concessão: ela seria direcionada para um grupo, pode criar um monopólio e o município de São Paulo não obteve autorização da Câmara para privatizar esse serviço.

A concorrência deveria ter sido concluída no dia 5 de janeiro, mas agora não tem prazo para ser finalizada. Alvarenga pediu explicações ao Metrô.

A concessão passará para a iniciativa privada o sistema de bilhetagem de ônibus, trens e metrô da Grande São Paulo.

A empresa cuidará dos serviços de emissão de cartões e gerenciamento de valores que atingiu R$ 6,6 bilhões em 2008 -é o total arrecadado com a venda de bilhetes na região.

A vencedora acumulará os serviços que hoje são feitos por quatro empresas: o Metrô, a CPTM (de trens), a EMTU (que cuida dos ônibus da Grande São Paulo) e a SPTrans, que gerencia os transportes na cidade.

Em 2008, as empresas da região metropolitana transportaram 4,3 bilhões de passageiros.

Uma ação na Justiça busca mudar as condições da licitação e acusa o Metrô de direcionar a concorrência. O direcionamento, segundo o advogado Percival Maricato, foi feito por meio de uma exigência: a vencedora tem de ser capaz de processar 30 milhões de informações em 30 dias seguidos.

Só a Visa e pouquíssimos bancos têm capacidade para atender essa exigência, afirma Maricato. O Metrô diz que a exigência não é restritiva.

A ação foi impetrada pela Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), que reúne quatro federações e 70 sindicatos patronais. A entidade diz na ação que a entrega da concessão para uma única empresa criaria um monopólio e que o prazo de 30 anos fere o princípio da razoabilidade, já que a concessionária não precisará fazer obras de grande porte, como a rodovia Imigrantes.

A lei das licitações diz que o administrador deve dividir os serviços sempre que possível para elevar a competição e evitar eventuais monopólios.

O processo todo é absurdo. Vão criar uma situação de monopólio por 30 anos. É mais uma decisão autoritária do governo Serra, diz Paulo Lofreta, presidente da Cebrasse.

De acordo com Maricato, a decisão de entregar a concessão para uma empresa afronta pelo menos quatro decisões do Tribunal de Contas da União, determinando a divisão de contratos sempre que possível.

A concessão do sistema de bilhetes prevê que a empresa vencedora pagará uma indenização de R$ 212 milhões para a SPTrans, já que o sistema de bilhete único foi desenvolvido pela empresa municipal. Lofreta diz que o valor é ridículo.