Congresso deve avaliar MP de garantias para TAV

Quando o carnaval termina, o ano começa de vez. Após uma semana de Congresso esvaziado, deputados e senadores retomam os trabalhos e prometem intensificar as votações em plenário e iniciar de vez os trabalhos nas comissões. Na Câmara, parlamentares precisam enfrentar polêmicas medidas provisórias, enquanto no Senado, parlamentares votam diversos projetos nas comissões e podem apreciar em plenário o controverso projeto de competências ambientais.

Entre as medidas provisórias que trancam a pauta de votações nas sessões ordinárias da Câmara, está a MP 510/10, que teve uma emenda controversa incluída pelo relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). A emenda prevê um regime diferenciado para licitações de obras destinadas às Olimpíadas de 2016, que pode esbarrar na tática de obstrução da oposição.

Em medidas anteriores, como a MP 503/10, que tratou sobre a Autoridade Pública Olímpica (APO), emenda similar também foi incluída, mas foi retirada da matéria por pressão de oposicionistas.

Também na pauta, os deputados precisam discutir e votar a MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões ao consórcio vencedor da licitação para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), popularmente conhecido como trem-bala. A MP chegou a ser alvo de ação de inconstitucionalidade, impetrada pelo PPS no Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de que o assunto não é urgente e, portanto, não deveria ser tratado em uma medida provisória. (Veja abaixo as demais MPs da Câmara)

Nas sessões extraordinárias, a expectativa é votar o projeto de lei que garante internet banda larga em todas as escolas públicas do país até 2013 (PL 1.481/07). Tentativas de votação da proposta vêm sendo feitas com mais intensidade desde o ano passado, quando o governo estabeleceu a matéria como uma das prioridades. Mas, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para ser apreciado, o projeto ainda precisa ter o aval dos líderes de partido, que se reunirão na próxima terça-feira (15).

Votações intensas

No plenário do Senado, entre outras matérias, o governo pode priorizar a votação do projeto de lei que fixa as normas de competência e cooperação entre União, estados e municípios em matérias ambientais, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental. Polêmica, a proposta não tem apoio de ambientalistas, que criticam mudanças feitas no texto pelos deputados.

Entre as mudanças, estão emendas incluídas no texto para atender aos setores da indústria e do agronegócio. A proposta dá mais poderes aos órgãos ambientais estaduais e retira competências do ente federal, representado pelo Ibama. Segundo ambientalistas, a alteração, entre outras coisas, pode resultar na impossibilidade de a União aplicar penalidades em obras regionais com irregularidades ambientais.

No Senado, as atenções também se voltarão para a Comissão de Reforma Política que, nesta semana, pretende analisar quatro temas: suplência de senador, data da posse de chefes do Executivo, adoção do voto facultativo, e reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Serão os dois primeiros debates de sete encontros marcados até o início de abril.

O corredor das comissões do Senado também será movimentado por votações importantes. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está prevista a apreciação de dois projetos de interesse da sociedade. Um deles, o PL 160/08, desburocratiza, barateia e acelera o processo de adoção de órfãos abandonados ou desabrigados. Na pauta, há também um projeto que pune “herdeiros indignos”. O caso mais emblemático é de Suzane von Richthofen, que não teve direito à herança. A jovem foi condenada em outubro de 2002 por ter assassinado os próprios pais.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pretende votar na próxima terça-feira (15) o projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, para viabilizar a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei 10.753/03. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a previsão é votar um projeto que torna obrigatório o seguro contra acidentes pessoais para empregados no setor de energia elétrica e a proposta que obriga a divulgação na internet das análises laboratoriais decorrentes de fiscalizações da Anvisa e do Ministério da Agricultura.

Confira as outras MPs que trancam os trabalhos na Câmara:

– MP 508/10: concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae);

– MP 509/10: prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem para licitar as franquias de seus serviços;

– MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisas;

– MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);

– MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.