Editorial: O acordo para o Ferroanel

*Editorial

Ainda não existe projeto executivo, não está clara a participação financeira de cada parceiro, não se definiram esquemas de financiamento, nem há data para o início da obra. Mas, ainda que com muito atraso, o governo federal e o governo do Estado afinal chegaram a um acordo para a construção do Ferroanel de São Paulo. Agora se pode esperar que, dentro de algum tempo, o País conseguirá se livrar do que já se tornou seu maior gargalo ferroviário, que limita a expansão do transporte de passageiros na Grande São Paulo e o de carga para Santos.

Trata-se de um passo essencial para tornar realidade uma obra que vem sendo estudada desde a década de 1990, mas que não saía do papel em razão de diversos problemas – entre os quais a indefinição da participação financeira de cada um, as dificuldades para a obtenção do licenciamento ambiental e as divergências entre os governos federal e paulista.

Agora, “há um clima de entendimento” entre os dois níveis de governo, disse ao jornal Valor o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. Há pouco mais de um mês, o governador Geraldo Alckmin havia anunciado que aguardava os estudos do governo federal para o Ferroanel e garantira que “São Paulo vai ajudar” na execução da obra. Em junho, a parceria entre a União, por meio da ANTT, e o governo paulista havia sido formalizada por meio da contratação do consórcio que definirá o modelo operacional do Ferroanel e estabelecerá as diretrizes para a transposição da Grande São Paulo.

Sem esse acordo, não sairia do papel o projeto de um arco ferroviário contornando São Paulo, para retirar o tráfego dos pesados trens de carga dos trilhos que cortam a região central da capital e de outros municípios da Grande São Paulo. A injustificável demora dos governos para chegar a um entendimento sobre a obra reduzia de maneira notável a capacidade operacional da empresa concessionária, a MRS Logística, e limitava a melhoria dos serviços de transporte de passageiros.

Hoje, a concessionária – que obteve em leilão o direito de operar a linha da antiga Rede Ferroviária Federal que atravessa a Grande São Paulo – só pode operar em dois períodos, entre 9 e 15 horas e entre 21 e 3 horas, o que reduz a eficiência do transporte e o encarece. Além disso, a ferrovia corta áreas densamente povoadas, o que reduz a velocidade dos trens, que, em alguns trechos, cai para 5 quilômetros por hora, tornando ainda mais caro o transporte. Nos demais horários, os trilhos são utilizados pelos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Tanto a MRS como a CPTM têm planos de expansão de seus serviços, mas eles não poderão sair do papel enquanto persistir esse gargalo.

Das três opções que estavam sendo discutidas – a construção do Tramo Sul do Ferroanel, a abertura de um túnel de 2 a 3 quilômetros de extensão na região central de São Paulo (na Barra Funda, Luz e Brás) e a construção do Tramo Norte -, foi escolhida a última para o início das obras, mas com um novo traçado. Agora, esse tramo, de cerca de 60 quilômetros entre as estações de Jundiaí e Engenheiro Manoel Feio, em Itaquaquecetuba, acompanhará o traçado da alça norte do Rodoanel, de Perus até Itaquaquecetuba.

A escolha do Tramo Norte exclui a construção do túnel na área central de São Paulo. Mas não está descartada a construção do Tramo Sul, que até o ano passado o governo de São Paulo considerava prioritário. Pela primeira vez desde que se iniciou a discussão do Ferroanel, a concessionária admite que pode participar financeiramente da obra.

Hoje, apenas 80 mil de 2,5 milhões de contêineres que chegam anualmente ao Porto de Santos são transportados por trem. Com o Ferroanel, o volume pode chegar a 1,5 milhão de contêineres. Além disso, com a eliminação do gargalo ferroviário de São Paulo, o crescimento do transporte por trem poderá retirar das ruas da cidade 5 mil caminhões por dia. Não há justificativas para o fato de, diante dos problemas que o gargalo traz e das facilidades que sua eliminação pode produzir, as autoridades terem demorado tanto para chegar a um acordo.