Metrô SP abre o restante das propostas da Linha 5

Empresas que ofereceram valores maiores acabaram vencendo lotes da licitação do prolongamento da Linha 5-Lilás do Metrô. Essa foi a constatação da abertura dos envelopes com propostas que não haviam sido divulgadas, ocorrida ontem por determinação da Justiça. O projeto está parado desde outubro de 2010, após a divulgação de que os vencedores do processo já eram conhecidos antes da abertura dos lances.

O edital da licitação previa que uma empresa ou consórcio de empresas poderia vencer apenas um dos oito lotes em disputa. Isso significa que o ganhador do lote 1, por exemplo, não teria as propostas para os demais trechos abertas. A obra de prolongamento do ramal estava prevista entre o Largo Treze e a Chácara Klabin, com custo estimado de cerca de R$ 4 bilhões.

Essa cláusula do edital já havia sido motivo de questionamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também de ações civis públicas. O TCE chegou a embargar a licitação em 2009, antes de liberá-la um mês depois. Segundo o órgão, o modelo abria brechas para que propostas mais caras – de construtoras que ainda não haviam ganho nenhum lote – acabassem levando os últimos a serem disputados, uma vez que possíveis ofertas menores não seriam conhecidas.

A abertura dos envelopes ontem mostrou que essa situação realmente ocorreu. No lote 2, por exemplo, a menor proposta foi do Consórcio Constran/Construcap: R$ 315 milhões. Esse envelope, entretanto, nem chegou a ser aberto, pois as construtoras já haviam ganho o primeiro lote. O vencedor acabou sendo o consórcio Galvão/Serveng, com uma proposta de R$ 386 milhões – 18% maior. Os advogados do primeiro consórcio não quiseram se pronunciar e o Estado não conseguiu contato com o segundo.

Situações semelhantes foram registradas nos lotes 6 e 8. Apenas na soma desses três lotes, a diferença entre a menor proposta e a oferta vencedora foi de R$ 151 milhões. O valor já é maior do que o estimado na ação que corre na Justiça (R$ 146 milhões).

Consequências. O Estado apurou que o governo acredita que a divulgação das outras propostas é benéfica para esclarecimentos dos fatos e os valores menores seriam indícios de que não houve conluio entre empresas – hipótese levantada pela gestão anterior. Essa é a mesma posição de alguns advogados das construtoras que foram ouvidos pela reportagem.

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB), que herdou o problema, informou anteontem que em 20 dias também concluirá as investigações do próprio Metrô sobre o ocorrido, podendo manter a licitação ou anulá-la. A companhia informou em nota que vai analisar todas as informações obtidas na sessão, bem como todos os demais elementos recolhidos no processo em que avalia a invalidação ou não dos contratos. “O Metrô não pode, sob pena de anular o processo de invalidação, antecipar qualquer juízo de valor sobre os elementos de prova colhidos no referido processo.”

Cancelamento. Independentemente do resultado da apuração do governo, a Justiça pode impugnar o processo, caso seja acatada a acusação de que o modelo do edital pode ter lesado os cofres públicos e feito o Metrô gastar mais do que o necessário. Em um dos autos do processo, a juíza responsável pelo caso, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9.ª Vara de Fazenda Pública, já havia dito que “não se pode aceitar” o aumento do preço que supostamente seria pago pelo Metrô por causa da licitação por lotes. Não há data prevista para o julgamento do mérito.

Cronologia

Junho de 2009

Obras

Sai vencedor do 1.º lote e começam obras na zona sul

Outubro de 2010

Denúncia

Folha de S. Paulo divulga documento mostrando saber resultado com antecedência.

Outubro de 2010

Cancelamento

Governo paralisa a licitação.

29 de março de 2011

Envelopes

A mando da Justiça, Metrô abre os envelopes das propostas ainda não divulgadas.