Ministério Público pede anulação do monotrilho de Manaus

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Amazonas protocolaram um pedido ao Governo do Estado do Amazonas e à Caixa econômica Federal para que seja anulado o contrato de construção do monotrilho de Manaus (AM), orçado em R$ 1,3 bilhão, e para que não seja concedido o financiamento de R$ 600 milhões em recursos subsidiados do governo federal (Via Caixa) para a obra, que estava prevista para a Copa do Mundo de 2014.

A obra, segundo a primeira versão da Matriz de Responsabilidades da Copa, de janeiro de 2010, deveria ter começado em junho do ano passado, mas nada saiu do papel até agora.

A última promessa do coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa em Manaus, Miguel Capobiango, é a de que o projeto executivo da intervenção ficará pronto até junho deste ano, podendo assim dar início aos trabalhos de construção.

A Ordem de Serviço (OS) da obra foi assinada pelo Estado e pelo Consórcio Monotrilho Manaus, composto pelas empresas CR Almeida S.A., Engenharia de Obras Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., em janeiro deste ano. Segundo este documento, as empreiteiras têm 40 meses, a contar da assinatura da OS, para entregar a linha, ou seja, até julho de 2015.
Só o estouro do prazo já seria motivo para os ministérios públicos solicitarem a anulação da concorrência e do financiamento, uma vez que as duas operações foram desenhadas com condições especiais de pagamento e autorização de aumento da capacidade de endividamento do Estado exclusivamente porque trata-ve se uma obra dita necessária para a Copa do Mundo de 2014. Já que ela não ficará pronta para o tornio, deixa de existir motivos para que o Estado se valha das condições especiais.

Além disso, porém, os órgãos de controle estadual e federal encontraram inúmeras irregularidades em todo o processo, classificada pelos promotores como “gravíssimas”.

As autoridades resumem assim os principais problemas da obra:

– Insuficiência do projeto básico;

– Inviabilidade Econômico-Financeira;

– Ausência de funcionalidade do Monotrilho de Manaus;

– Ausência da capacidade Operacional pretendida;

– Subdimensionamento do custo do Monotrilho;

– Estouro no prazo de execução para além da Copa do Mundo 2014;

– Incompetência legal do Estado do Amazonas para implementar projeto de transporte coletivo urbano municipal;

Na recomendação, os procuradores e promotores dão prazo até o início da semana que vem para que o governo estadual do Amazonas e a Caixa Econômica Federal deem uma resposta. Até lá, os entes públicos não se pronunciarão.

Os ministérios públicos advertem, porém, que se Amazonas e Caixa não acatarem a recomendação, haverá ações judiciais contra as autoridades envolvidas. Informam também que a recomendação serve para:

a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado;

b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação por ato de improbidade administrativa.

c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais.

O desfecho da história fica para a semana que vem.