A ALL voltou a afirmar hoje que as exigências de conservação do trecho ferroviário de 28 quilômetros que opera entre São Carlos e Ibaté, no interior de São Paulo, foram todas cumpridas, o que invalidaria o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de aplicações de multa à empresa.
A companhia lembra que em 2006, 2007 e 2011 foram estabelecidos prazos na 2ª Vara Federal de São Carlos e um relatório foi entregue pela transportadora em 4 de maio atestando o cumprimento das obrigações.
De acordo com fato relevante divulgado hoje pela ALL, a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o documento da empresa. “Tendo sido cumpridas todas as determinações, não é cabível falar em multa”, diz o comunicado.
O débito chegaria a R$ 1,62 bilhão, segundo os pedidos do MPF, conforme antecipado pelo Valor. O procurador responsável pelas petições, Ronaldo Bartolomazi, afirmou ao Valor que novas vistorias foram feitas desde que o relatório da concessionária foi entregue e a malha continua não atendendo os requisitos.
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