TCU não aceita “culpa” pelo atraso de leilões ou obras

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, decidiu reagir às acusações recentes, de que o órgão de fiscalização estaria comprometendo o cronograma dos leilões do pré-sal e das concessões de infraestrutura logística, por conta de morosidade em analisar os estudos e editais encaminhados ao tribunal.

Em entrevista ao Valor, Nardes, disse que as acusações “são um grande equívoco, para não chamar isso de uma injustiça”. Mais objetivamente, Nardes fez referência à avaliação dos estudos ligados à primeira rodada de licitação da camada do pré-sal sob o regime de partilha da produção, prevista para ocorrer em 21 de outubro. Para que esse cronograma seja cumprido e o governo faça o leilão do Campo de Libra, o TCU teria de entregar seu parecer final até o dia 5 de setembro, liberando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para publicar o edital no dia seguinte. Nardes disse que o tribunal tem se esforçado para tanto, mas atribuiu possíveis atrasos a falhas cometidas pelo “segundo escalão do governo”.

“O prazo do pré-sal ainda não venceu. O problema é que eles [ANP] apresentaram uma documentação incompleta. Nós estamos cansados de ser acusados de temas que nós não somos culpados. É evidente que há uma falta de sincronismo entre o que a Casa Civil solicita e o que os escalões menores do governo não conseguem cumprir”, disse Nardes.

O presidente do TCU disse que chegou a receber o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que pediu para que o processo fosse agilizado. “Eu disse a ele que, infelizmente, a documentação chegou atrasada. O ministro compreendeu a situação e foi muito correto conosco. É preciso reconhecer também que a Casa Civil tem se antecipado, mas, infelizmente, o segundo escalão de algumas áreas não cumpre os prazos regimentais e, como forma de se justificar, acusa o TCU”, comentou Nardes.

Ontem, durante audiência pública no Senado, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que o leilão “será em 21 de outubro, se tudo der certo”. Até o dia 9 de setembro, empresas podem manifestar interesse em participar da concorrência.

“Não queremos criar polêmicas ou gerar atritos com ninguém. Muitas vezes silenciamos, mas chega um momento que não dá, por conta das injustiças que estão dizendo. Querem que a gente analise em 15 dias, processos que levaram mais de um ano para serem feitos”, disse o presidente do TCU.

O edital do pré-sal é apenas um dos empreendimentos de grande porte que têm de passar pelo crivo do TCU, antes de irem a mercado. Os auditores do tribunal também têm pela frente os estudos ligados à concessão de 7,5 mil km de rodovias e outros 11 mil km de ferrovias, além de mais de 150 terminais portuários e dois aeroportos, de Confins (MG) e Galeão (RJ). Pelo cronograma do governo, todos empreendimentos deveriam ser leiloados até o fim deste ano, mas já há setores do governo admitindo que parte dos projetos deve ficar para o ano que vem.

Apesar de possíveis revisões de cronogramas, Augusto Nardes afirma que a avaliação de Confins e Galeão está próxima de ser concluída, para que os leilões dos dois aeroportos ocorram ainda em outubro, como pretende o governo. Esse mesmo prazo também tem previsão de ser cumprido para outros empreendimentos que já tiveram seus estudos submetidos ao tribunal, como as rodovias BR-050, que liga Goiás até a divisa com Minas Gerais; e a BR-262, entre o município de Viana (ES) e a BR-381, em Minas. No caso de ferrovias, a expectativa é de que a avaliação do trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA) seja concluída nos próximos dias, para que leilão ocorra entre a segunda quinzena de outubro e a primeira de novembro.

“Estamos fazendo um esforço enorme para ver se conseguimos entregar tudo antes do prazo regimental. Só não podemos comprometer a qualidade de nosso trabalho”, disse Augusto Nardes.