O processo da Vale que discute uma cobrança fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões relativa à tributação de lucros de controladas no exterior poderá ser julgado na próxima terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 1ª Turma, incluiu novamente o caso na pauta de julgamentos, depois de receber do Ministério Público Federal (MPF) um parecer desfavorável à companhia.
Os ministros vão analisar a exigência do Imposto de Renda (IR) e da CSLL antes da disponibilização dos lucros de controladas no Brasil. O julgamento é aguardado com grande expectativa pelo mercado. Segundo advogados, esse seria o primeiro pronunciamento da Corte sobre o assunto.
A análise do processo é importante para que a Vale tenha tempo para aderir ao parcelamento especial para débitos de controladas e coligadas concedido pelo governo federal. O prazo termina no dia 29. Pelas regras do Refis, a adesão é condicionada à desistência de ações judiciais.
O processo da Vale havia sido incluído na pauta do dia 22 de outubro, mas o julgamento foi adiado a pedido do Ministério Público Federal. O órgão queria emitir um parecer sobre o caso.
O documento, com 13 páginas, foi apresentado no começo do mês. Nele, o MPF afirma que a cobrança do Imposto de Renda e da CSLL sobre os resultados de controladas no exterior não fere os tratados internacionais que o Brasil firmou com outros países para evitar a bitributação. “A tributação ora discutida incide sobre os lucros da controladora brasileira, na exata proporção dos investimentos feitos na controlada estrangeira, e não sobre o lucro obtido pela empresa situada no exterior”, diz o MPF no documento.
No parecer, o órgão ainda afirma que alguns pontos do recurso da Vale não deveriam ser analisados por questões processuais. É o caso, por exemplo, da alegação de que o julgamento de segunda instância deveria ser anulado porque foi relatado por um juiz convocado, e não por um desembargador.
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