Governo cria EXIM Brasil como filial do BNDES

O conjunto de ações de apoio ao setor exportador anunciado ontem (5) pelo Governo Federal inclui duas importantes medidas relacionadas ao BNDES. A primeira delas é a criação da Agência de Crédito à Exportação do Brasil S.A – EXIM Brasil, uma agência de crédito à exportação que vai centralizar e ampliar os esforços do governo no apoio ao setor exportador.

Paralelamente, o BNDES será o administrador do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE), um instrumento de natureza privada que será responsável por prestar garantia às operações do EXIM Brasil.

Com o EXIM Brasil, o país ganhará uma instituição dedicada exclusivamente a apoiar o setor exportador, com foco diferenciado. O objetivo é robustecer as vendas externas brasileiras, ampliando as oportunidades de acesso ao mercado internacional para produtos e serviços de alto valor agregado, fabricados e originados em nosso país.

O órgão será uma subsidiária integral do BNDES e aproveitará toda a estrutura existente em sua área de Comércio Exterior, bem como a carteira de operações do Banco. Atualmente, esta carteira atinge cerca de US$ 13 bilhões em operações, sendo que há ainda US$ 20 bilhões em projetos que estão em perspectiva.

Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, com o EXIM a estrutura de financiamento à exportação será simplificada, “para dar mais agilidade e competitividade às operações comerciais”.

Ele afirmou que o EXIM Brasil poderá fazer operações que encontram, atualmente, dificuldades de financiamento no mercado. Citou como exemplo as vendas de equipamentos pesados de energia, locomotivas, navios, sondas e aeronaves.

Coutinho disse que a carteira e a estrutura já existentes permitirão que a transição para o EXIM Brasil ocorra sem nenhuma descontinuidade na realização de operações.

A nova empresa será constituída por meio da adaptação da Finame – Agência Especial de Financiamento Industrial, subsidiária do BNDES. “Não haverá aumento de custo, uma vez que estamos utilizando estrutura existente no BNDES”, disse Coutinho. A nova subsidiária, assim como o BNDES, terá sua sede operacional no Rio de Janeiro.

Já o FGCE será administrado pelo BNDES, de forma segregada do EXIM Brasil. A Área de Crédito do BNDES será responsável pela análise de risco das operações da nova agência de crédito, assegurando rigor na análise e segregação em relação às atividades do EXIM Brasil.

O patrimônio inicial do Fundo será de R$ 2 bilhões, atingindo potencial de garantias consideravelmente maior, de acordo com a alavancagem que será definida. Devido ao seu caráter privado, o FGCE não estará sujeito a contingenciamento orçamentário, permitindo agilidade na concessão de garantias.