Metrô tem 30 dias para esclarecer caso Alstom

O Metrô de São Paulo terá até o fim deste mês para esclarecer as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em um contrato fechado com a empresa francesa Alstom para a compra de novos trens. “A Companhia Metropolitana deve esclarecer se era possível aditar ou se deveria fazer uma nova licitação, porque mudaram muitos trens. E também, se tendo auditado, os preços estão bons ou não”, disse o conselheiro do Tribunal, Antônio Roque Citadini.

De acordo com o TCE, o contrato de R$ 500 milhões foi fechado em 10 de março de 1992 com a Material Ferroviário S.A – mais tarde adquirida pela Alstom para o fornecimento de 22 trens. A irregularidade apontada ocorreu quando as partes acrescentaram ao contrato, em maio de 2007, o aditivo 11, que prevê subir o valor do contrato em R$ 70 milhões, aumentar o número de veículos de 22 para 27 e atualizar tecnologicamente o metrô.

Para o Tribunal, a mudança provocou prejuízo ao Metrô, que poderia ter optado por uma licitação para tentar obter vantagens. “Ainda não está claramente elucidada a razão de interesse público que levou a companhia a optar por este vultoso aditamento a um contrato celebrado há mais de 15 anos”, afirmou o conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt Carvalho. Outro erro visto está na conversão de cruzeiros, moeda usada em 1992, para reais. “Houve expurgo da expectativa inflacionária”, disse Carvalho, no processo. “Não é estranho que se contrate com a Alstom, mas não podemos aceitar que os contratos fiquem eternos. Este é o problema. Se há mudanças tecnológicas é importante que haja disputa [entre as empresas]. O importante é que periodicamente se faça licitação”, explicou Citadini.

O Metrô paulista terá até o fim do mês para esclarecer irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado em um contrato fechado com a Alstom para a compra de novos trens.  

Fonte: DCI