SDE: Vale terá de abrir mão de ativos

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) terá de escolher: ou abre mão do direito de veto, voto e indicação de conselheiros na MRS Logística – malha ferroviária de carga que atravessa Minas, Rio e São Paulo – ou vende, de forma conjugada, a mina de Capão Xavier, em Nova Lima (MG), avaliada pelo mercado entre US$ 250 milhões e US$ 300 milhões, e parte `significativa` de um dos dois terminais portuários que detém no Rio, em Sepetiba e em Ilha Guaíba.

A exigência consta do parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE), de 187 páginas, em avaliação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Anteontem, a Procuradoria do Cade, a primeira instância do processo, alertou para `o alto grau de concentração` da Vale em mineração.

O direito de opção dado à mineradora não invalida, contudo, a determinação principal em relação à MRS: a venda, em leilão a terceiros que não sócios, da parte que exceder 20% do capital da ferrovia. `Essa oferta deve necessariamente contemplar preço e condições isonômicos a todos os atuais acionistas, deixando-lhes a liberdade de acatar ou não a oferta`, diz a determinação da SDE.

Mas, a venda pura e simples da participação não resolveria o problema de concentração, avalia o órgão. Seria preciso também uma alteração no acordo de acionistas da concessão ferroviária reduzindo drasticamente o poder da mineradora. A Vale permaneceria vinculada às decisões da empresa `única e exclusivamente com a finalidade de participar das deliberações sobre política tarifária`.

A MRS tem, entre os principais clientes, a própria CVRD, para transporte de minério, além de concorrentes como a CSN, Mineração Rio Verde e Cia de Fomento Mineral. Também atende às siderúrgicas Acesita, Cosipa, CST, Usiminas, Aços Villares, Belgo, Confab, Gerdau, Votorantim e Mannesmann, entre outras.

A SDE entendeu como excessivo e prejudicial ao mercado o controle logístico da CVRD no chamado `Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais`. A alternativa de venda conjunta de uma mina e um terminal portuário tem o objetivo claro que inserir nesta rota do Sudeste um novo fornecedor de minério e abrir um novo canal de exportação.

Caso optasse por esta alternativa, a Vale teria de vender a mina de Capão Xavier com todos os ativos (caminhões, esteiras e correias transportadoras, equipamentos de escavação, estudos ambientais e geológicos, usinas de beneficiamento etc). A mina passou à propriedade da Vale depois que a mineradora adquiriu a Caemi, dona de 84,6% da MBR, por sua vez proprietária da mina de Capão Xavier.

As medidas sugeridas pelos técnicos da SDE são explicadas no relatórios como necessárias para possibilitar `a efetiva inserção de um player no mercado de minério, com acesso à infra-estrutura logística, ferroviária e portuária`. A mina de Capão Xavier tem volume de minério suficiente para suprir siderúrgicas da região. A venda beneficiaria, diretamente, empresas como Açominas, Cosipa, Acesita e Usiminas.

Na quarta-feira, a Vale divulgou nota afirmando que o parecer da procuradoria do Cade limitavba-se `estritamente aos aspectos jurídicos, (…) sem juízo de conveniência sobre possíveis medidas a serem adotadas`. A empresa manifestou-se ainda `confiante na consistência dos seus argumentos, apresentados àquele Conselho`.

Fonte: Estado de S. Paulo