O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Antonio Roque Citadini considerou irregular um contrato do Metrô para a compra de 16 trens da Alstom no valor de R$ 609,5 milhões. A companhia usou um contrato de 1992 para fazer a aquisição em 2007, no governo José Serra (PSDB).
A Alstom está sob investigação em três esferas (Ministério Público do Estado e federal e Polícia Federal) sob suspeita de ter pago propina a tucanos para obter contratos com o governo de São Paulo a partir de 1997.
Segundo Citadini, o Metrô deveria ter feito nova licitação porque o contrato de 1992 só permitia aquisições até 1997. O limite de cinco anos para contratos de compra de equipamentos é definido pela Lei de Licitações. Diz o despacho do conselheiro: “(…) nada justifica que, através de procedimento próprio e embasado em razões técnicas contemporâneas, não tenha sido providenciado outro certame licitatório”.
O Metrô afirma ter feito as compras com um contrato de 1992 porque ele estava em aberto. Se não fosse executado integralmente, a companhia poderia sofrer um processo judicial, alega a empresa.
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A Folha revelara em maio que técnicos do TCE consideravam insustentável juridicamente ressuscitar um contrato de 15 anos para a compra. Extensões contratuais desse porte só são admitidas para obras.
Preço sob suspeita
O Metrô, na avaliação de Citadini, não conseguiu provar que obteve o melhor preço para os trens. Há indícios de que o valor pago à Alstom tenha sido superfaturado. No contrato sem licitação, cada trem custa em média R$ 38 milhões.
Cinco meses depois, numa compra feita com concorrência internacional, o Metrô pagou R$ 28,8 milhões por trem, em comparação feita pela Folha. A disputa internacional foi vencida pelo grupo espanhol CAF.
O conselheiro deu 30 dias para o Metrô apresentar defesa. O debate deve se concentrar no eventual superfaturamento, já que o Metrô apresentou defesa sobre o fato de ter ressuscitado um contrato de 15 anos e foi derrotado. As mudanças tecnológicas nesses 15 anos já seriam suficientes para justificar nova licitação, diz o TCE.
Foram tantas as alterações que, ao ressuscitar o contrato, o Metrô teve de exigir que os trens sofressem mudanças nos itens: sistema de tração, ar-condicionado, freios, engate, monitoramento de portas, fusíveis e monitoramento de falhas. Foram incluídos câmeras, detectores de incêndio, novos mapas de linhas e indicadores luminosos para deficientes.
Ainda segundo o conselheiro, não há respaldo jurídico na alegação do Metrô de que não fez nova concorrência por causa do aumento de passageiros. Citando um parecer da assessoria técnica e jurídica do TCE, ele diz: “(…) o aumento da demanda alegado pela companhia não é suficiente para justificar a retomada do contrato após tantos anos”. O Metrô deveria ter planejado as expansões e compras que fez, frisa.
Citadini é o segundo conselheiro a apontar irregularidades nesse contrato. Em 2007, Eduardo Bittencourt Carvalho havia escrito: “(…)Todo o procedimento padece de profunda falta de transparência com relação a parâmetros básicos”.
Carvalho questionava o uso da licitação antiga, as mudanças tecnológicas e citava a concorrência que foi vencida pelos espanhóis. Quando ele foi para a presidência do TCE, o caso foi remetido para Citadini.
Metrô diz que foi notificado e prepara defesa
O Metrô informou ontem que foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini e está providenciando cópia do documento para apresentar defesa.
A assessoria do Metrô frisa: “É importante ressaltar que o conselheiro do TCE deu prazo de 30 dias para a companhia se manifestar”.
Em maio passado, quando a Folha revelou que o TCE apontara problemas no contrato porque não houve uma nova licitação, a companhia disse que não poderia realizar uma nova concorrência porque o contrato de 1992 não havia sido encerrado.
O contrato de 1992 previa a compra de 22 trens, mas só 11 haviam sido entregues. No ano passado, o Metrô encomendou os 11 que faltavam e incluiu outros cinco.
De acordo com o Metrô, a Alstom poderia processar a companhia por quebra de contrato se a empresa não comprasse os 11 trens que faltavam. Especialistas em licitação ouvidos pela Folha discordam dessa avaliação.
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