CFN terá metas mais suaves

O governo federal reduziu as metas de transporte de carga e de diminuição de acidentes que estavam previstas no contrato de concessão da antiga Malha Nordeste operada pela Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN). A redução foi fixada num Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que foi assinado, na semana passada, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa. A CFN não cumpriu qualquer das metas estabelecidas no contrato de concessão desde a privatização da ferrovia, que ocorreu em 1997.

Somente para se ter uma idéia, a meta fixada para o aumento de carga transportada pela empresa para 2005 está 40% abaixo do que tinha sido estabelecido, no contrato de concessão, para o ano de 2001, quando a empresa transportou 699 milhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU).

O contrato de concessão fixava metas que aumentavam a cada ano. Desse modo, a quantidade de carga transportada em 2005 teria que ser maior do que a movimentada em 2001.

Já com relação aos acidentes, o TAC estabeleceu as metas sobre 354 acidentes por ano, que foi a média registrada em 2004 num cálculo que faz uma relação de um milhão de trem por quilômetro rodado. Pelo contrato de concessão, as metas de redução de acidente, como o próprio nome diz, teriam que diminuir a cada ano e, contratualmente, tinha sido fixado uma meta de 102 acidentes para o ano de 2002.

“A CFN não conseguiu atingir as metas devido às chuvas que ocorreram em 2000 e também ao descruzamento das ações da companhia, processo que foi concluído no final de 2003”, explicou o superintendente de serviços de transporte de cargas da ANTT, Hilário Leonardo Pereira Filho.

As chuvas do ano 2000 estragaram vários trechos da ferrovia que ligava Catende (na Mata Sul de Pernambuco ) a Propriá, em Sergipe. O diretor presidente da CFN, Jayme Nicolato, afirmou que a companhia perdeu 30% da receita, naquele ano, devido à interrupção desse trecho ferroviário.

Já o descruzamento das ações, na opinião de Pereira Filho, fez com que a empresa adiasse os investimentos necessários para aumentar a quantidade de carga e também para reduzir os acidentes.

Termo – O TAC é elaborado quando a concessionária está inadimplente. “A CFN estava com uma inadimplência na falta de manutenção dos trilhos da ferrovia, no material rodante e no cumprimento das metas de aumento da produção e na de redução de acidentes”, explicou o superintendente de serviços de transporte de cargas da ANTT, Hilário Leonardo Pereira Filho.

Ele também afirmou que o TAC estabeleceu um prazo de dois anos para a CFN recuperar o trecho Catende-Propriá.

Fonte: Jornal do Commercio – PE