Ferrovia opera sem registro no Crea

RIO – O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura do Rio (Crea-RJ), Reynaldo Barros, disse ontem que a ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela Companhia Vale do Rio Doce, não tem registro no órgão e opera no Estado de forma `clandestina`.

`Para operar como empresa de transporte de produtos perigosos no Rio, a FCA deveria ter registro no Crea, o que não tem. Isso mostra que a empresa operava de forma irregular`, disse Barros. Ele informou que o Crea autuou a FCA, multada apenas em R$ 335,00. Na terça-feira, um trem de combustível da empresa descarrilou em Porto das Caixas, distrito de Itaboraí. Sessenta mil litros de óleo diesel contaminaram os Rios Aldeia e Caceribu, atingindo uma Área de Proteção Ambiental. O presidente da FCA, Mauro Dias, contestou as acusações.

Barros esteve no local do acidente e observou as condições da estrada de ferro da FCA. `A causa do acidente pode ter sido a condição precária da via permanente`, afirmou. O presidente do Crea-RJ pediu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e ao Ibama vários documentos, como os relatórios de manutenção da estrada de ferro, que serão analisados por uma comissão formada para avaliar o caso.

O conselho vai também pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que instaure um inquérito civil público para apurar o acidente. `Se ficar constatado que a linha não tem condições de operar, é possível que solicitemos ao MPF sua interdição`, acrescentou. Além disso, o Crea-RJ investigará a conduta dos engenheiros da FCA, que poderão até perder o registro profissional.

O presidente da FCA assegurou que a empresa opera de forma `plenamente regular` e não reconhece o Crea como autoridade fiscalizadora das atividades da ferrovia. `Quem nos fiscaliza é a Agência Nacional de Transportes Terrestres.` Dias afirmou que as condições da estrada de ferro na área do acidente são adequadas para o volume de tráfego e garantiu que a empresa tem planos para emergências.

O executivo disse também que, em 2004 e 2005, a Vale do Rio Doce investirá R$ 1 bilhão na malha da FCA. `É o equivalente ao que foi investido nos sete anos anteriores`, observou.

FRAGILIDADE

Após a inspeção, o presidente regional do Crea criticou a `fragilidade dos órgãos de controle`. `Vamos questionar a atuação dos órgãos ambientais e o sistema de concessão de licenças. Por que esse tipo de coisa acontece? Tudo isso vem revelar a fragilidade da gestão ambiental em nosso Estado`, observou Barros. Na quinta-feira, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, informou que a FCA causou sete acidentes com dano ambiental nos últimos dois anos e foi proibida de transportar combustíveis em Minas.

Ontem à noite, esgotou-se o prazo dado pela Justiça para que a FCA removesse o óleo que vazou do trem descarrilado. A partir de hoje, caso a tarefa não tenha sido concluída, a empresa será multada diariamente em R$ 100 mil. A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) já multou a FCA em R$ 10 milhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo