O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 427/08, que amplia a extensão da ferrovia Norte-Sul, cuja construção, uso e exploração estão a cargo da empresa Valec Engenharia. A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Jaime Martins (PR-MG), que prevê a construção de uma ferrovia transcontinental para ligar portos brasileiros no Atlântico a portos peruanos no Pacífico. A MP será votada ainda pelo Senado.
Inicialmente previsto para ligar Rondônia à ferrovia Norte-Sul, o trecho de Uruaçu (GO) a Vilhena (RO) foi ampliado por Martins e transformado na ferrovia Transcontinental, com 4,4 mil quilômetros de extensão. A nova ferrovia começará no litoral norte fluminense, cruzará a Norte-Sul, passará por Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) e encontrará a estrada de ferro peruana na fronteira acreana (Boqueirão da Esperança).
Portos do Nordeste poderão ser ligados à transcontinental por meio da ferrovia Bahia-Oeste, que liga a Bahia a Tocantins, encontrando a Norte-Sul.
Futura expansão
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Jaime Martins atribuiu competência à Valec para realizar estudos de viabilidade técnica e econômica da expansão da Norte-Sul de Panorama (SP) a Rio Grande (RS).
Por enquanto, permanece a ampliação da Norte-Sul prevista inicialmente na MP, ampliando o traçado de Senador Canedo (GO) a Panorama (SP). Isso completa a extensão da ferrovia para 2,7 mil quilômetros a partir de Belém (PA). O Executivo poderá autorizar a Valec a desenvolver sistemas de transporte ferroviário de passageiros.
O texto aprovado muda a lei que disciplinou a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), para permitir que os ministérios dos Transportes e do Planejamento avaliem se os bens da rede extinta podem ser usados como uma reserva técnica para expandir o transporte ferroviário.
Empresa pública
A MP também reestrutura a Valec: ela surgiu como uma sociedade por ações, mas é transformada agora em uma empresa pública, totalmente controlada pela União.
Entre as competências da Valec, estão o desenvolvimento de estudos e projetos; a construção e operação de estradas de ferro; e o aprimoramento e o uso de novas tecnologias.
Um conselho de administração, um conselho fiscal e uma diretoria executiva são os órgãos decisórios da empresa previstos pela MP, que reforça a necessidade de licitação pública para contratar bens e serviços e de concurso público para contratar pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Trabalhadores
A MP determina o fim do processo de liquidação da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a incorporação de seu pessoal aos quadros da Valec, que fica autorizada a patrocinar o plano de previdência complementar desses empregados. As novas despesas serão assumidas pela União.
Para os atuais e futuros funcionários da Valec, a MP permite o patrocínio de plano de benefícios previdenciários operado por entidade de previdência complementar pública.
Um direito adicional incluído pelo relator permite, aos empregados próprios da Valec e aos absorvidos com a extinção da RFFSA e do Geipot, participarem de plano de benefícios sociais e de saúde operado pelo Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef).
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