Governo pode dividir riscos ambientais do TAV

O governo federal poderá compartilhar com a iniciativa privada os riscos ambientais e de demanda do trem-bala Rio-São Paulo. Não está sendo considerada a hipótese, porém, de compartilhamento do risco de obra. Segundo Paulo Sérgio Passos, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, esses pontos foram reivindicados durante o período de consulta pública pelas empresas interessadas e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está examinando as formas possíveis de divisão de possíveis aumentos de custos.

“No orçamento do TAV [trem de alta velocidade] já estão previstos os custos de compensação ambiental. Eventualmente eles podem ser maiores, e o que as empresas querem saber é como serão absorvidos os custos adicionais, se houver.” Passos esteve com o presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, em reunião com empresários na Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) em São Paulo.

Figueiredo diz que o governo está confiante em relação aos estudos feitos para basear o orçamento do projeto. Por isso, o maior cuidado da agência nas suas avaliações é o de conseguir dar segurança aos investidores sem acomodá-los. “Não há resistência das empresas ao projeto, elas estão tomando contato mais detalhado com ele agora. O governo trabalha com um orçamento de R$ 34,6 bilhões. Sefor mais caro ou mais barato, é ganho ou risco deles [investidores].”

Dessa forma, o governo optou por dar mais garantias em relação à demanda e às compensações ambientais, e não ao aumento de custo da obra. “No começo se tinha muita incerteza, mas o risco de construção é inerente às atividades deles. É muito difícil separar o que é uma ocorrência em função de má gestão e o que é uma coisa que fica fora do controle. Por isso não está em discussão o risco de obra. Esse risco você coloca no preço”, diz ele.

No caso da projeção do número de passageiros que devem utilizar a linha ao longo do tempo, algo que chega a 100 milhões de pessoas em 2044, Figueiredo explica que há várias formas de dividir com o empreendedor o risco dela não se confirmar. Por ser uma concessão comum, está descartada a opção de dar subsídios, o que caracterizaria uma Parceira Público-Privada (PPP). “O que o governo pode fazer é algo via financiamento, é atrelar o retorno do financiamento à demanda. Tem várias formas que estão sendo analisadas.”

Segundo Passos, o edital do trem-bala deve ser colocado para consulta pública na primeira quinzena de novembro. O projeto será encaminhado formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) na semana que vem. Caso o TCU termine a sua avaliação em até 40 dias, a licitação poderia ser iniciada em dezembro, com expectativa de término do leilão em fevereiro de 2010. “Teremos tudo bem definido até o fim do primeiro semestre do próximo ano”, diz.

Outro projeto que também deve ter alguma definição em breve é o de concessão de três trechos de rodovias federais que cruzam o Estado de Minas Gerais: BR-040, de Brasília até a divisa de Minas Gerais com Rio de Janeiro; BR-381, de Belo Horizonte a Governador Valadares; e BR-116, da divisa de Minas Gerais com a Bahia até a divisa de Minas com o Rio de Janeiro. Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, o edital deve ser lançado em fevereiro do ano que vem, com perspectiva de a licitação ser realizada em abril.

Em relação a ferrovias, Passos diz que o governo espera que as licenças prévias de prolongamento das ferrovias Norte-Sul entre Anápolis (GO) e Estrela do Oeste (SP) e Oeste-Leste de Ilhéus até Luiz Eduardo, na Bahia, saiam até fevereiro do ano que vem. “Estamos aguardando que o Ibama aprove as licenças prévias e imediatamente faremos a licitação das obras.”

Fonte: Valor Econômico