Uma possível decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao processo de encampação da Linha Amarela poderia gerar risco não apenas para a Lamsa, mas também para o Metrô Rio. Nos autos do processo, a defesa da Lamsa afirma que a queda no rating (avaliação emitida por agências de classificação de risco sobre a qualidade do crédito) da Lamsa pode gerar o vencimento antecipado das debêntures (título de crédito privado), fazendo com que ela tenha que desembolsar R$ 217 milhões. Mas a empresa alega não ter caixa para pagar a dívida no momento, especialmente sem a cobrança do pedágio. Nesse cenário, o Metrô Rio seria acionado, por ser fiador, e teria que pagar R$ 100 milhões, como prevê o contrato.
– Nesse momento, estamos em discussão com o credor, mas ele tem o direito de fazer o vencimento antecipado. Como o Metrô Rio é fiador de uma parte, se a Linha Amarela não puder pagar o credor vai em cima dele. Acontece que o Metrô está por um fio, porque está recebendo muito menos passageiros do que a capacidade normal, e não tem a menor condição de pagar. Isso poderia gerar um efeito em cascata – explica o vice-presidente financeiro do grupo Invepar, Enio Stein.
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A arrecadação do pedágio é de cerca de R$ 1 milhão por dia. Stein ressalta que o valor arrecadado não é usado apenas para pagar os custos operacionais da via, mas também para ressarcir os investidores pela construção do empreendimento.
– O pedágio não paga só a manutenção, mas também o investimento que foi feito lá atrás. Se você chama o investidor para construir uma rodovia que pode ser explorada por 30 anos e depois de ter ela pronta o poder público decide encampar porque o custo operacional é mais barato, é um grande risco regulatório – diz.
Dia decisivo no STJ A disputa entre a prefeitura e a Lamsa pelo controle da Linha Amarela – uma novela que se arrasta há um ano e que, em um dos episódios mais dramáticos, contou até com a destruição da praça do pedágio por retroescavadeiras do município – chega nesta quarta-feira ao capítulo final. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a via expressa, que liga as Zonas Norte e Oeste, continuará nas mãos da prefeitura, que retomou a administração no dia 16 de setembro, ou se voltará para a concessionária.
Ainda não se sabe se o imbróglio terá cena extra, caso uma das partes apele para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o certo é que o resultado desta quarta-feira vai afetar a vida de milhares de cariocas – são 300 mil veículos que passam por dia pelo local. Se a concessionária vencer, a cobrança do pedágio, que está suspensa, deverá ser retomada imediatamente. Caso o Executivo municipal ganhe, precisará explicar como vai manter a operação e conservação das pistas, que custam cerca de R$ 100 milhões anuais. Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a prefeitura não tem condições de manter o padrão do serviço oferecido.
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