Diário do Transporte – Membros da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) se reuniram nesta quarta-feira, 11 de agosto de 2021, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pediram apoio à proposta de um socorro para o setor de transportes urbanos e metropolitanos, que foi atingido pela crise financeira gerada pela pandemia de covid-19.
Como mostrou o Diário do Transporte, desde o início do ano de 2021, depois de o presidente Jair Bolsonaro ter vetado em dezembro de 2020 na íntegra um projeto de lei que previa auxílio financeiro de R$ 4 bilhões, empresários de transportes, técnicos, secretários de mobilidade e prefeitos apontam como adequado agora um valor de R$ 5 bilhões para evitar a descontinuidade dos serviços de ônibus, trens e metrô.
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O dinheiro bancaria políticas sociais que ocorrem por meio dos transportes, como gratuidades para idosos.
Em 20 de julho de 2021, inclusive, houve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com promessas, mas sem avanços concretos.
De acordo com a FNP, na reunião desta quarta-feira (11), “sensível ao apelo dos prefeitos, o presidente do Senado pediu para que a FNP enviasse a minuta de Projeto de Lei que contempla o financiamento de R$ 5 bilhões”.
“Me mandem o anteprojeto que eu vou conversar com líderes partidários e espero que não haja resistência do governo”, declarou Pacheco, segundo a FNP
Segundo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e a ANPTilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), ambas entidades que reúnem empresas de ônibus, trens e metrô, por causa da pandemia, os transportes coletivos perderam entre 40% e 80% da demanda de passageiros.
FIM DO ISS E EDUCAÇÃO:
Na reunião, a FNP ainda expôs a Pacheco a preocupação sobre a obrigatoriedade da aplicação dos 25% das receitas municipais em Educação, uma vez, que por causa da paralisação das aulas, não houve como usar todos os recursos previstos.
Os prefeitos ainda mostraram posição contrária ao à PEC 110/2019, que prevê a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), hoje a maior fonte de arrecadação das cidades.
A entidade defende a proposta do Simplifica Já, com o ISS como imposto básico dos municípios, ICMS, dos Estados e o imposto do governo federal, havendo uma alíquota única.
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