O Globo – Desde 2000, a SuperVia só pagou R$ 5,75 milhões dos R$ 30,3 milhões referentes às 174 multas aplicadas pela Agetransp por problemas no transporte ferroviário: 19% do total. Apenas 55 dessas multas foram pagas e uma das ainda pendentes é do ano de 2001, no valor de R$ 2,9 milhões, e está inscrita na dívida ativa. Os dados constam na planilha entregue pela agência reguladora à CPI dos Trens, que se reuniu ontem na Alerj para discutir a multa de R$ 2,2 milhões aplicada à SuperVia no último dia 29 devido ao não cumprimento do contrato de concessão firmado em 2010.
Segundo a Agetransp, a multa de mais de R$ 2 milhões é decorrente de cinco itens que a Supervia deixou de cumprir: reforma de 48 estações, modernização das subestações, instalação do sistema de sinalização ATP para controle de velocidade dos vagões, duplicação do ramal Gramacho-Saracuruna, e a substituição de trilhos e dormentes no ramal Saracuruna-Guapimirim.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
No início da pandemia, para mitigar os efeitos econômicos nas concessionárias de transporte, a Agetransp publicou uma resolução suspendendo o pagamento de multas durante a vigência do decreto de calamidade pública, que se encerra em 30 de junho. A presidente da CPI, deputada Lucinha (PSD), questionou o motivo de 11 multas de anos anteriores terem sido suspensas, conforme indicava a planilha.
— Há multas até de 2017 suspensas, de mais de R$ 500 mil. Está se usando o benefício de uma calamidade para retroagir a um período em que ela não existia. A companhia fica cinco anos recorrendo, não paga a multa, e ainda sai beneficiada. Além disso, praticamente todas as multas aplicadas a partir de 2014 já foram inscritas na dívida ativa do estado por falta de pagamento. Precisamos de um cronograma detalhando os prazos para a SuperVia cumprir as obrigações que resultaram nas sanções — apontou.
O presidente da agência reguladora, Murilo Leal, justifica que, mesmo referentes a problemas de anos anteriores, as multas foram julgadas durante a vigência da medida. Segundo ele, a agência está “colaborando para que o sistema permaneça operacional, mesmo dentro de suas dificuldades de estrutura”.
— A data do processo pode ser de 2017, mas a decisão pode ser posterior. As multas estão suspensas, mas após o período pandêmico, elas serão cobradas e reajustadas. Em 2021, abrimos 232 processos em relação ao serviço da SuperVia: todos estão em fase de análise e muitos poderão virar multa. O tempo da agência, infelizmente, não é o tempo que as pessoas esperam: há a fase do devido processo legal, dar vistas para o poder concedente e a concessionária se manifestarem, e muitas vezes são necessárias novas diligências. Essa morosidade dá a falsa impressão de que a agência não está atuando — disse, acrescentando que cerca de R$ 20 milhões em multas da Supervia estão inscritas na dívida ativa, sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ), que não respondeu aos questionamentos do GLOBO.
Antonio Carlos Sanches, presidente da SuperVia, destacou que, antes da pandemia, “tínhamos, basicamente, furtos de cabos em quantidades pequenas por usuários de drogas. Na pandemia, passamos a ter também furtos de cabos de energia e de equipamentos que comandam o sistema de sinalização”:
— Por exemplo, há pouco tempo, 60 metros de cabos de energia que foram roubados afetaram dois quilômetros da via férrea. Dependendo do tipo de cabo, do tipo de equipamento e da quantidade, o estrago pode ser muito grande. Então, o tempo de paralisação do serviço e a quantidade de cabos roubados por ocorrência não tem uma relação direta.
A CPI dos Trens foi implantada pela Alerj em fevereiro para investigar os motivos dos constantes atrasos entre os horários de chegada e partida dos trens, superlotação das composições, furto de cabos, falta de acessibilidade e banheiros, além da precariedade de estações e dos vagões.
Na sessão de ontem, além da presidente Lucinha, estiveram presentes os parlamentares e integrantes da CPI Waldeck Carneiro (PSB), Eliomar Coelho (PSB), Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSD), além de Dionísio Lins (PP), de forma remota. O secretário estadual de Transportes, André Luiz Nahass, também foi convidado para a CPI, mas ele não apareceu e quem o representou foi Alexandre Daiuto, subsecretário de Mobilidade, Integração Modal e Concessões.
Força-tarefa
Desde a última sexta-feira (8), a Polícia Militar iniciou uma força-tarefa e ocupou 12 estações de trem da SuperVia, consideradas perdidas para o crime organizado, por meio da operação Estação Segura: Barros Filho, Costa Barros, Del Castilho, Honório Gurgel, Jacaré, Manguinhos, Parada de Lucas, Senador Camará, Vigário Geral, Parada Angélica (Duque de Caxias), Suruí (Magé) e Guapimirim. A operação se estende até o dia 15, sexta-feira.
— Estamos nos programando para fechar muros e colocar grades e câmeras nas 12 estações. Ainda vamos tratar com a secretaria de Transportes para fecharmos um cronograma de ações em cada estação — concluiu Leal.
Seja o primeiro a comentar