Uma comissão de deputados mineiros defende que a proposta do governo federal para renovar antecipadamente as concessões de ferrovias da mineradora Vale é prejudicial ao país e pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine mudanças no projeto. A análise do órgão de controle foi pautada para a sessão plenária de hoje. O processo é relatado pelo ministro Bruno Dantas e a unidade técnica do tribunal já havia emitido relatório desfavorável, apontando falta de vantajosidade na prorrogação.
Serão avaliadas em conjunto as extensões contratuais, por 30 anos, da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Apesar do parecer contrário dos técnicos, o governo está confiante em uma aprovação e o objetivo do Ministério da Infraestrutura é assinar as renovações antecipadas ainda neste ano, destravando bilhões de investimentos em ferrovias.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
As duas concessões vencem em 2027. Em troca das prorrogações, a União pretende estrear o modelo de investimentos cruzados no setor, garantido pela Lei 13.448 de 2017. No caso das duas linhas da Vale, a proposta do governo prevê como contrapartidas que a mineradora construa 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), de Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT), e o primeiro trecho da Rio-Vitória.
Além disso, o ministro Tarcísio Freitas quer acrescentar exigência de compra de trilhos para o novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e para a Transnordestina. O mecanismo dos investimentos cruzados foi descrito por Dantas, relator do TCU, como genial em live transmitida no último fim de semana.
Antes do julgamento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais enviou ao tribunal de contas um memorial sobre a EFVM e fez nove apontamentos. Uma das principais demandas da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, presidida pelo deputado estadual João Leite (PSDB), é que os recursos gerados pela renovação antecipada não sejam aplicados na construção da Fico.
Os parlamentares, no relatório, indicam quatro projetos prioritários como alternativa: o Ferroanel de Belo Horizonte (orçado em R$ 2,5 bilhões), a requalificação do trecho ferroviário da Serra do Tigre, um terminal multimodal no Vale do Aço e a ligação Minas-Bahia para o escoamento de minérios extraídos no norte do Estado.
O relatório argumenta que há necessidade de corrigir o valor de outorga definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como contrapartida da Vale na EFVM e na EFC. A outorga estaria subvalorizada por parâmetros usados pela agência relativos a taxas, preços, premissas e metodologias. O memorial pede ainda a ampliação do transporte de passageiros na ferrovia.
A primeira concessão prorrogada pelo governo foi a Malha Paulista, da Rumo, em maio. Isso só foi possível depois de cinco anos de discussões. O programa de renovações foi lançado na gestão Dilma Rousseff, continuou em estruturação com Michel Temer e só saiu do papel no segundo ano de Jair Bolsonaro. Nesse período, houve uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei 13.448.
Seja o primeiro a comentar