O Globo – O secretário estadual de Transportes, André Luiz Nahass, alegou que existem atualmente dois processos abertos para analisar o contrato de concessão com a SuperVia. Nahass também disse, na reunião da CPI dos Trens desta segunda-feira, dia 18, que o relatório da Setrans será encaminhado para a Casa Civil, para que haja decisão com relação à concessão. Segundo o secretário, é necessário dialogar com a SuperVia para definir se a concessionária permanecerá ou não no contrato.
Nahass defendeu a pasta das acusações de omissão e disse que, desde setembro, o governo do estado realiza ações de uma força-tarefa para “incrementar a fiscalização”. Procurarada, a SuperVia informou que não irá comentar as declarações do secretário.
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A reunião desta segunda-feira teve como tema as questões de infraestrutura e acessibilidade dos trens. De acordo com o secretário, a Setrans é responsável apenas por regular a relação entre o poder concedente e os usuários. Para a superindentente Raquel Lima, o trabalho de fiscalização é dificultado por falta de pessoas.
O presidente da Agetransp, Murilo Leal, também confirmou, na reunião, que um concurso público para formação de corpo próprio de fiscalização dos transportes está em processo de aprovação.
O presidente da Supervia, Antônio Carlos Sanches, disse que R$70 milhões foram gastos em 2021, e anunciou previsão de R$100 milhões para investimento em projetos de infraestrutura ainda este ano. De acordo com Sanches, além dos banheiros — existentes em apenas 21 das 104 estações — a concessionária vai fazer “tudo o que for necessário”.
A deputada Lucinha (PSD), presidente da CPI, anunciou que, dentro de uma semana, serão realizadas inspeções nas estações para, segundo ela, ver de perto as questões gerais de infraestrutura do serviço prestado pela Supervia.
Problemas antigos
Desde 2000, a SuperVia só pagou R$ 5,75 milhões dos R$ 30,3 milhões referentes às 174 multas aplicadas pela Agetransp por problemas no transporte ferroviário: 19% do total. Apenas 55 dessas multas foram pagas e uma das ainda pendentes é do ano de 2001, no valor de R$ 2,9 milhões, e está inscrita na dívida ativa.
Os dados constam na planilha entregue pela agência reguladora à CPI dos Trens, que se reuniu pela primeira vez na Alerj em 11 de abril para discutir a multa de R$ 2,2 milhões aplicada à SuperVia no último dia 29, devido ao não cumprimento do contrato de concessão firmado em 2010.
Segundo a Agetransp, a multa de mais de R$ 2 milhões é decorrente de cinco itens que a SuperVia deixou de cumprir: reforma de 48 estações, modernização das subestações, instalação do sistema de sinalização ATP para controle de velocidade dos vagões, duplicação do ramal Gramacho-Saracuruna, e a substituição de trilhos e dormentes no ramal Saracuruna-Guapimirim.
No início da pandemia, para mitigar os efeitos econômicos nas concessionárias de transporte, a Agetransp publicou uma resolução suspendendo o pagamento de multas durante a vigência do decreto de calamidade pública, que se encerra em 30 de junho. A presidente da CPI, deputada Lucinha (PSD), questionou o motivo de 11 multas de anos anteriores terem sido suspensas, conforme indicava a planilha.
A CPI dos Trens foi implantada pela Alerj em fevereiro para investigar os motivos dos constantes atrasos entre os horários de chegada e partida dos trens, superlotação das composições, furto de cabos, falta de acessibilidade e banheiros, além da precariedade de estações e dos vagões.
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