O Tempo (MG) – A Secretária Nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleide Andrade, vai pedir a suspensão dos leilões de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em reunião com Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT e integrante do conselho político da transição, marcada para a próxima segunda-feira (14).
A intenção é que Gleisi encaminhe a demanda ao vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB). Os leilões de ambas estatais estão marcados para o dia 22 de dezembro na sede da B3, bolsa de valores brasileira, em São Paulo.
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Apesar da secretária admitir desconhecer se há antecedentes que garantam a prerrogativa da equipe de transição para suspender a ação, a celeridade do leilão para privatização do Ceasa Minas, divulgado sexta-feira (11), após 20 anos da inclusão da estatal no Plano Nacional de Desestatização, é criticada por Gleide.
Para a secretária, a legitimidade da discussão pertence ao governo eleito e não a Jair Bolsonaro (PL), que perdeu as eleições presidenciais para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Já fiz contato com Aloizio Mercadante [um os coordenadores da equipe de transição] e vou falar com Geraldo Alckmin, coordenador da transição, para que peça a suspensão imediata do leilão agendado para dia 22 de dezembro do Ceasa, uma das maiores companhias de abastecimento”, afirma Gleide.
“Esse assunto tinha adormecido, mas após a derrota do Bolsonaro foi decidido que vai ocorrer o leilão de privatização e junto com ele o leilão da privatização da CBTU, que vai controlar o metrô de BH”, completou a secretária.
Paralelo a reunião com a equipe de transição, o senador Alexandre Silveira (PSD), aliado do presidente eleito Lula, também apresentou medidas contra os leilões.
“Tomei providência como senador endereçando uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo uma medida liminar para a suspensão dos leilões”, disse.
ara Gleide, a privatização de ambos serviços públicos seria prejudicial à população mineira e resultaria em elevação do preço das tarifas, no caso da CBTU, e insegurança no abastecimento de alimentos, no caso do Ceasa Minas.
“É uma companhia que leva alimento para esse estado tão diverso e grande. Imagina, como vai chegar alimento nos confins do nosso estado, no baixo do Vale do Jequitinhonha ou no pontal do Triângulo, se não tivermos uma companhia de abastecimento atendendo sem visar lucro, mas visando que a comida chegue no prato do pobre? Tal qual o presidente Lula falou em seu discurso”, afirma.
Segundo Noé Xavier da Silva, presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais (ACCeasa), as recentes decisões sobre o processo de privatização da companhia estão sendo analisadas pelo jurídico da Acceasa.
De acordo com Silva, desde que a CeasaMinas foi incluída no Plano Nacional de Desestatização, em 2000, a companhia está impedida de receber investimento público em infraestrutura, o que provocou o sucateamento e elevação dos custos de manutenção pagos pelos lojistas e produtores.
“Os contratos de concessão das lojas ficaram excessivamente prejudiciais aos distribuidores nos últimos 22 anos, impondo condições absurdas, como, por exemplo, cobranças de tarifas sobre alterações societárias e transferências do fundo de comércio, rescisão no caso de privatização e apropriação do valor do fundo de comércio pela CeasaMinas ao término dos contratos para retirar do local empresas experientes, que garantem o abastecimento e geram milhares de empregos”, disse em nota [leia a nota na íntegra no fim desta matéria]
“Lojistas, produtores, funcionários da CeasaMinas, carregadores e transportadores não podem mais conviver com a insegurança jurídica provocada pela indefinição do destino da empresa CeasaMinas. Estes problemas precisam ser resolvidos com urgência, independentemente da privatização da CeasaMinas”, completou.
A CBTU e Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, responsável pelas licitações dos leilões, também foram procurados pela reportagem para comentar sobre o assunto, mas não retornaram até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto.
[Essa matéria poderá ser atualizada]
Leia a nota na íntegra da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais (ACCeasa):
As recentes decisões sobre o processo de privatização da CEASAMINAS estão sendo analisadas pelo jurídico da Acceasa. A CeasaMinas foi incluída no Plano Nacional de Desestatização no ano de 2.000.
São mais de 20 anos, diversos governos e a privatização não aconteceu. Desde então, a CeasaMinas está impedida de receber qualquer tipo de investimento público em infraestrutura, estacionamentos, iluminação, banheiros, monitoramento de imagens etc.
O que provocou o sucateamento e elevação dos custos de manutenção realizada por um processo muito burocrático para ser pago pelos lojistas e produtores. Os contratos de concessão das lojas ficaram excessivamente prejudiciais aos distribuidores nos últimos 22 anos, impondo condições absurdas, como, por exemplo, cobranças de tarifas sobre alterações societárias e transferências do fundo de comércio, rescisão no caso de privatização e apropriação do valor do fundo de comércio pela CeasaMinas ao término dos contratos para retirar do local empresas experientes, que garantem o abastecimento e geram milhares de empregos.
Estas condições contratuais e a incerteza sobre o futuro geram muita insegurança para os lojistas e um desequilíbrio de forças para concorrerem com as empresas situadas fora da CeasaMinas que não são submetidas à regras contratuais tão injustas. Portanto, a ACCeasa vem reinvindicando que sejam aplicados aos contratos dos lojistas os mesmos direitos observados na iniciativa privada para que seja afastada a insegurança e, que, o mercado seja fortalecido. A praça comercial formada pelos produtores, comerciantes, carregadores, transportadores e técnicos da CeasaMinas deve ser preservada para garantirmos a segurança do abastecimento.
Lojistas, produtores, funcionários da CeasaMinas, carregadores e transportadores não podem mais conviver com a insegurança jurídica provocada pela indefinição do destino da empresa CeasaMinas. Estes problemas precisam ser resolvidos com urgência, independentemente da privatização da CEASAMINAS.
Noé Xavier da Silva – Presidente da ACCeasa.
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