Próximo governo vai deslanchar política de Parcerias Público Privadas e de concessões, diz Haddad

Valor Econômico – O ex-ministro Fernando Haddad disse nesta quarta-feira que o próximo governo pretende “deslanchar” uma política de Parcerias Público Privadas (PPPs) e de concessões, após reunir-se com representantes do Banco Mundial em Brasília.

“Eles estão com uma carteira no Brasil que soma US$ 5 bilhões, uma coisa grande. Uma boa parte disso é PPP e concessões. Uma boa parte também é setor privado”, disse. “A gente ficou bem impressionado porque PPP é uma coisa que vai acontecer muito no próximo governo. A gente pretende deslanchar uma política de PPP sobretudo na área de infraestrutura”, disse.

Segundo ele, “o Banco Mundial se colocou à disposição para continuar investindo” no país. E que a área de Infraestrutura definirá para que áreas serão destinados boa parte desses investimentos em PPPs e concessões.

“Como conceito é uma coisa importante de a gente retomar, inclusive mudando alguns detalhes da legislação, que são obstáculos que têm refreado a contratação de parcerias. Às vezes dificultando o aval do Tesouro federal, às vezes dificultando a participação da União em projetos de Estados e municípios, sobretudo Estados”, disse. “Acho que tem um campo para a gente restabelecer o patamar de dez anos atrás em relação à carteira de investimentos.”

Haddad se reuniu na tarde desta terça-feira com o vice-presidente para a América Latina do Banco Mundial, Carlos Felipe Jaramilla, e o diretor da instituição para o Brasil, Johannes Zutt.

Jaramillo falou com jornalistas após o encontro e disse que as conversas também giraram em torno da situação fiscal do Brasil. “Nós seguimos com atenção [a situação fiscal do Brasil]. Nós temos economistas que seguem a situação e nós damos conselhos para o governo na questão fiscal”, disse, sem detalhar.

Além das contas públicas brasileiras, disse Jaramillo, a conversa também abordou temas ambientais, pobreza e fome e crescimento e produtividade, além da situação da economia global e do papel do Brasil nesse contexto.

Haddad foi questionado também sobre a possível divisão do atual Ministério da Economia, que pode ser desmembrado em três pastas: Fazenda, Indústria e Comércio e Planejamento.

“Uma opinião pessoal, quem vai validar obviamente é o presidente. É uma discussão sobre o local da [atual] Secretaria de Planejamento, qual é o melhor local para acolher essa secretaria, para que ela não seja tragada pelas secretarias que têm um curto prazo muito ostensivo. Orçamento, gestão, logística, governo digital”, disse. “Tem um dia a dia muito pesado. E isso muitas vezes traga o tempo do ministro, que acaba não tendo disponibilidade para pensar o planejamento de longo e médio prazo. É isso que está sendo discutido.”

Ele opinou que “o Planejamento fica às vezes muito prejudicado por essa demanda diária”. “Quando você tem uma Secretaria de Planejamento, e o mesmo ministro está tocando Orçamento, PPA (Plano Plurianual), gestão, recursos humanos, logística, TI (Tecnologia da Informação), ele não dá conta”, disse. “A definição que vai ser do presidente é se retoma o governo como ele deixou em 2010. Ou se já faz uma pequena mexida.”

PEC da Transição

O ex-ministro disse esperar que o plenário do Senado ratifique nesta quarta-feira o texto da PEC da Transição aprovado na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A votação deve acontecer ainda nesta noite e, pela proposta saída da CCJ, abre-se um espaço de R$ 168 bilhões no Orçamento, fora do teto de gastos, para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil e outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“Houve uma votação unânime na CCJ ontem por acordo. Então a gente imagina que esse acordo na CCJ se reflita na votação do plenário. Obviamente que nem todo mundo que vai votar no plenário estava na CCJ. Mas é uma indicação boa de que você tem condição de votar”, disse Haddad a jornalistas no início da noite.

Haddad disse estar fazendo a “ponte entre os grupos da transição e os negociadores”, sobretudo o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Ele ressaltou ainda que o fato de Lula não ter judicializado o tema demonstra uma disposição de trabalhar pela “volta da normalidade democrática no país”.

“A partir do momento em que o governo parte para uma negociação política no Congresso Nacional, fortalecendo a institucionalidade, fortalecendo o respeito entre os Poderes, é uma aposta que o presidente está fazendo na volta da normalidade democrática no país”, disse Haddad.

“Ele recebeu acenos de que era possível judicializar, de que era possível encontrar um atalho, e a preferência dele foi apostar na volta da normalidade.”

Haddad disse ainda que “normalidade é a negociação entre a oposição e a situação mirando o que é o melhor para o país”.

“Ninguém está se colocando aqui como dono da verdade, a gente tem um problema gravíssimo que vocês devem estar acompanhando. Que atual governo não consegue fechar o ano. Isso é dramático”, disse. “E o Orçamento do ano que vem não pode ser menor do que o deste ano. Se o deste ano está sendo insuficiente para acomodar não luxos, mas pagamentos rotineiros de bolsas, de residentes, emissão de passaportes, isso é um colapso de órgãos públicos. Não podemos aceitar que um país do tamanho da nossa economia não consiga emitir um passaporte, não consiga pagar um bolsista.”

Orçamento

Ele reforçou ainda a necessidade de o futuro governo ter um Orçamento, no mínimo, igual ao do último ano do governo Jair Bolsonaro.

“Nós temos que ter compromisso com que o governo que foi eleito, que entra, que foi validado nas urnas tenha um Orçamento no mínimo equivalente ao do último ano do atual governo. Senão você não vai cumprir as obrigações que já foram contratadas”, afirmou.

Haddad também sinalizou apoio à ideia de desmembrar o Ministério da Economia para recriação do Ministério do Planejamento.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/12/07/expectativa-e-que-senado-mantenha-texto-da-pec-da-transicao-aprovado-em-comissao-afirma-haddad.ghtml