Valor Econômico – A prefeitura de São Paulo planeja novo recorde de investimentos. No ano passado, o município investiu total de R$ 8,8 bilhões, considerando valores empenhados, e para este ano a programação se amplia para R$ 11,1 bilhões, que devem ser investidos principalmente em obras de drenagem, programa de recapeamento asfáltico, sistema BRT (Bus Rapid Transit), eletrificação da frota, além de equipamentos de saúde e educação.
O maior investimento em 2022 foi propiciado pelo bom desempenho de arrecadação dos últimos anos e pelo resultado de medidas que levaram a ajuste, segundo o secretário de Fazenda do município de São Paulo, Ricardo Ezequiel Torres.
Os investimentos empenhados pela prefeitura em 2022 cresceram 111,3% em termos reais contra 2021, na atualização pelo IPCA médio do ano, num movimento atípico para um segundo ano de mandato. O valor investido no ano passado ficou 66,1% acima, também em termos reais, do montante investido em 2020, último ano do ciclo eleitoral anterior.
Segundo o secretário, a prefeitura da capital paulista tem condições de sustentar o ritmo de investimentos previstos para este ano – o último antes do ciclo eleitoral – com recursos próprios em razão de caixa acumulado de exercícios anteriores. Ao fim de 2022, a disponibilidade de caixa bruta da prefeitura era de R$ 30 bilhões, lembra Torres, dos quais cerca de R$ 10 bilhões estavam em liquidação. Dos R$ 20 bilhões restantes, explica, R$ 12 bilhões são recursos vinculados. “Trata-se de uma capacidade de investimento relevante.”
Torres ressalta que há autorização legislativa para R$ 3 bilhões em novas operações de crédito cujos recursos poderiam ser destinados à eletrificação de parte da frota de ônibus, além de obras de saneamento e infraestrutura. Segundo o secretário, a prefeitura ainda avalia com organismos multilaterais e instituições financeiras condições e viabilidade econômica para contratação dos financiamentos.
Nas despesas, diz Torres, os gastos com pessoal e encargos sociais devem ser pressionados este ano por novos concursos de admissão de pessoal em áreas como saúde e educação. Também se prevê contratação para a área de regulação, secretaria de Fazenda e de procuradores municipais. Em 2022, a despesa empenhada com pessoal atingiu R$ 28,4 bilhões, com alta real de 4,5% contra o ano anterior. Segundo o secretário, foram concedidos em 2022 reajustes salariais para diversas carreiras.
A despesa de pessoal, lembra Torres, ficou represada até o fim de 2021 sob força da Lei Complementar 173/2020, a mesma que determinou as transferências extraordinárias a Estados e municípios como forma de combate aos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 e que também propiciou aumento de disponibilidade de receitas nos governos subnacionais.
Parte do fôlego em recursos para investimentos vem também da arrecadação própria, diz Torres. A receita do Imposto sobre Serviços (ISS) do município em 2022 alcançou R$ 26,2 bilhões, segundo os relatórios fiscais. Considerando somente a arrecadação ordinária, sem efeitos de programas de parcelamento, dívida ativa ou multas, houve alta real de 6,8% em 2022, segundo a prefeitura. Para 2023 a expectativa é de a real de 2,3%, com receita liderada ainda por segmentos de economia digital e tecnologia da informação. Em 2021, lembra Torres, a receita de ISS também foi impulsionada pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o que trouxe arrecadação extraordinária.
O secretário de finanças cita também medidas que levaram a uma situação de contas mais ajustadas, como a reforma previdenciária do município. Ela alterou as regras de contribuição à previdência dos servidores inativos e também condições para aposentadoria, como idade mínima e cálculo do benefício. O secretário destaca as contribuições patronais, inclusive as extraordinárias a fundos ligados à previdência do município. Como resultado da reforma, diz, o déficit atuarial do regime próprio de previdência do município caiu de R$ 170 bilhões em dezembro de 2021 para R$ 120 bilhões em dezembro de 2022, aponta.
Outra medida que ajudou no quadro de ajuste, diz Torres, foi o repasse do Campo de Marte para a União, em acordo selado no início do ano passado. Com isso, a dívida da prefeitura relacionada ao Campo de Marte com a União foi extinta e o município passou a economizar cerca de R$ 280 milhões mensais pagos ao governo federal.
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