Burocracia e falta de documentação adiam privatização de metrô em BH; entenda

O Tempo – Prevista em edital para ocorrer no dia 3 de março, a assinatura do contrato de privatização do metrô de Belo Horizonte não tem mais data definida para acontecer. A informação é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST), e, na prática, significa que não há um dia marcado para a empresa vencedora do certame assumir a gestão do transporte em trilhos na capital. Fontes diretamente ligadas às negociações alegam, em condição de anonimato, que o atraso de quase 20 dias para finalização do acordo estaria relacionado à falta de documentação por parte do novo concessionário.     

O resultado da licitação saiu no dia 22 de dezembro dando vitória à empresa Comporte Participações S.A. O grupo apresentou uma proposta de R$ 25,75 milhões. Com a privatização, ficou definido um investimento de R$ 3,5 bilhões em 30 anos, com a construção de uma segunda linha de transporte. O previsto em edital seria entrega dos documentos no dia 19 de janeiro para apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assinatura do contrato de compra e venda no dia 2 de março e do contrato de concessão no dia 3.  

Todos os trâmites teriam sido cumpridos, porém, segundo uma fonte do primeiro escalão do governo mineiro, a Comporte não conseguiu finalizar a contratação de um seguro previsto em edital. “Para assinatura do contrato precisa finalizar a contratação de um seguro. Esta contratação por eles atrasou um pouco”, disse a fonte em condição de anonimato. A própria empresa teria pedido ao governo adiamento da assinatura do contrato.  

A Seção X do capítulo V do edital que norteou o processo de licitação traz no segundo item que o contrato deverá ser assinado após “a comprovação da contratação do Seguro de Riscos Operacionais, de acordo com os requisitos previstos na legislação e na minuta do Contrato de concessão”.  

O edital traz ainda que, em caso de descumprimento de qualquer exigência, a empresa está sujeita a penalidades previstas. Porém, não há previsão de cancelamento do acordo, já que o capítulo que trata sobre as punições fala em advertência, multa e suspensão temporária do direito de contratar com a administração pública. A homologação do resultado final já foi feita por parte do governo federal. A Comporte foi procurada por meio de diversos canais pela reportagem e, até a publicação deste texto, ainda não havia se pronunciado.  

Outro entrave 

Em nota enviada à reportagem, o BNDES explicou outro ponto que pode estar atrasando a finalização do processo. “O BNDES foi contratado para realizar a estruturação do projeto, que já teve leilão homologado. Em razão disso, a União, por meio da PGFN, delegou ao Banco a competência para a assinatura do contrato. Após reunião realizada na semana passada, o Ministério Público do Trabalho recomendou o adiamento da assinatura do contrato até que seja exaurida a mediação de questões trabalhistas em curso no processo. Neste caso, compete ao Ministério das Cidades e à Casa Civil (PPI) da Presidência da República, órgãos representantes da União no processo de negociação e também presentes na reunião, a decisão sobre o adiamento da assinatura do contrato. O BNDES, na condição de representante delegado da União para a assinatura do contrato, irá proceder conforme decisão dos órgãos competentes já mencionados”, diz. . 

O Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do MPT enviou, em 9 de março, um ofício ao Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI), Rui Costa, solicitando a prorrogação da assinatura do contrato de compra e venda das ações (CCVA) da CBTU-MG, previsto para o dia 10 de março, para permitir a conclusão das tratativas sobre a situação dos trabalhadores. “Na reunião, o GEAF-MPT entendeu que a prorrogação da assinatura do CCVA é importante para a viabilizar a construção consensual de soluções entre as partes”, explicou o procurador Regional do Trabalho, Helder Amorim, coordenador do GEAF. 

Uma reunião do GEAF ocorreu na última quinta-feira (16) em Brasília, mas sem nenhum aceno por parte do governo para a resolução das demandas da categoria. Daniel Carvalho, secretário geral do Sindimetro, esteve na reunião. Segundo ele, o governo federal afirmou apenas que continua com os estudos para tentar realocar os servidores, mas sem nada efetivo até o momento. “Então estamos na incerteza, não sabemos se esses estudos vão ficar prontos até a Comporte regularizar a sua situação de documentos”, declarou o diretor que ainda pontuou que caso essa irregularidade seja sanada, isso pode resultar no desemprego de 1.600 servidores da CBTU mineira. A categoria ficou em greve de 15 de fevereiro até o dia 20 de março (última segunda-feira). 

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) é uma das parlamentares que integram o bloco de diálogo com os governos federal e estadual para a solução do impasse. Para a petista, o cenário mais correto no momento é a não assinatura do contrato, já que existem o que ela chama de “erros insanáveis”, incluindo o repasse de dinheiro pelo Executivo mineiro por um meio que não foi autorizado pelo Legislativo. Ela se refere a R$ 400 milhões de aporte da gestão Zema provenientes do montante pago pela Vale como reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Ao aprovar a destinação do dinheiro, a Assembleia Legislativa não mencionou que ele poderia ser utilizado em desestatização.

Para Guilherme Leiva, especialista em trânsito e professor do Cefet-MG, essa indefinição da venda da CBTU, que foi o motivo de uma greve total de mais de um mês, impacta na mobilidade da cidade. “Uma vez que os transportes por metrô e ônibus são complementares, qualquer ação que afeta um, influencia o outro e consequentemente a mobilidade da cidade. O grande problema que isso gera é a falta de segurança e confiança do usuário no transporte coletivo. É uma descredibilidade no serviço. Isso, ao longo dos anos, provoca uma série de impactos, principalmente na saída dos usuários do transporte público, o que é bastante ruim para a cidade. Então, quando se tem algo desse tipo, é importante que os impactos sejam minimizados e os problemas resolvidos o quanto antes, pensando em não ter essas consequências”, declarou.

Fonte: https://www.otempo.com.br/cidades/burocracia-e-falta-de-documentacao-adiam-privatizacao-de-metro-em-bh-entenda-1.2833900