G1 – O teto de R$ 64 para a tarifa do Trem Intercidades que ligará Campinas a São Paulo é avaliada como “adequado” pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do estado, que defende as vantagens do novo serviço em relação às outras modalidades de transporte, como ônibus e carro.
A análise foi feita ao g1 Campinas pelo secretário-executivo da pasta, André Isper, que disse acreditar na criação de algum benefício econômico pela concessionária vencedora da licitação, como um desconto, para quem faz bate-volta entre os trechos contemplados pelo projeto. Veja abaixo datalhes.
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O edital com as regras foi publicado na manhã desta sexta-feira (31), dá prazo de 240 dias para apresentação de propostas pelas empresas interessadas, e ainda define a data do leilão para 28 de novembro, às 15h. A concessão será de 30 anos, a partir do início da operação comercial.
Isper explicou que a companhia vencedora da concorrência pode oferecer um valor inferior ao teto, mas considerou que ele é compatível com a qualidade de serviço previsto com o trem. Atualmente, uma passagem de ônibus entre Campinas e São Paulo está na faixa de R$ 42, enquanto quem usa um carro próprio paga em torno de R$ 23,50 somente de pedágios para ir de Campinas a São Paulo, considerando-se o uso da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), uma das principais do estado.
“A gente entende que R$ 64 é adequada porque o serviço é mais rápido, estamos falando de um deslocamento em 1h04, enquanto o ônibus é de 1h30 a 2h, pode ser até mais que isso com trânsito. Além disso, as tarifas de ônibus não são reajustadas há algum tempo”, ponderou Isper ao mencionar que o valor foi definido a partir de pesquisas sobre potencial e demanda.
Em relação à concorrência com veículos, uma vez que o estado também aposta na redução das emissões de gás carbônico e aumento da segurança viária, o secretário-executivo avaliou que a concessionária vencedora precisa respeitar o teto, mas pode oferecer preço inferior ou descontos.
“É percepção de concorrência de serviços. A gente não pode obrigar, mas ela deve atuar para ser mais atrativa e me parece razoável que tenha alguma vantagem porque o trem vai atender à demanda de uma região com característica pendular [reside numa cidade e trabalha em outra]”, falou Isper.
A concorrência e valores
A modalidade é de concorrência internacional e a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê acordo com aporte de R$ 12,8 bilhões para a infraestrutura, incluindo a construção e modernizações. Deste total, R$ 6,1 bilhões serão aplicados pelo estado, enquanto o restante será de responsabilidade do particular vencedor do processo licitatório.
Na prática, diz Isper, a empresa também assumirá valores que ficarem acima desta estimativa, mas o edital libera um mecanismo de proteção cambial, que permite ao concessionário a busca por empréstimos internacionais. “O governo vai pagando conforme a execução”, explicou o secretário.
“Além dos benefícios na mobilidade urbana para mais de 15 milhões de pessoas em 11 munícipios, o empreendimento gerará um total de 10.552 empregos diretos, indiretos e induzidos, e contribuirá para a redução das emissões de CO2 e para a segurança viária de toda a região”, diz nota da SPI.
Isper disse que o estado já foi sondado por cinco grupos nacionais e internacionais interessados no Trem Intercidades. A tarifa da linha 7 – Rubi, atualmente operada pela CPTM, que passará por uma revitalização das vias, segue a política tarifária do estado e não será alterada,
Inicialmente, a publicação do edital era prevista para dezembro de 2021, depois foi adiada para março de 2022, e posteriormente chegou a ficar indefinida. Além de entraves, o governo destacou anteriormente que o prazo foi modificado para incluir as sugestões recebidas em consultas públicas. No total, o eixo terá três ligações. Veja abaixo quais são.
Autorização
Na semana passada, o estado havia autorizado a abertura da licitação, incluindo a regulamentação, e apontou que a concessionária pode ter receitas da exploração ou execução de serviços acessórios, incluindo licenciamento do direito de atribuição de nomes comerciais aos nomes das estações.
“Fica autorizada a abertura de licitação, na modalidade de concorrência internacional, para concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros do Projeto TIC Eixo Norte, incluindo o Serviço Linha 7 Inicial, a Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o Serviço Linha 7-Rubi, o Serviço TIM e o Serviço Expresso, conforme definidos no contrato, com a realização de investimentos de implantação de infraestrutura, construção, intervenções de requalificação, ampliação, adequação e modernização”, diz trecho da publicação em Diário Oficial.
Quais serão as ligações?
- Serviço Expresso (Trem Intercidades) – São Paulo a Campinas, com parada em Jundiaí;
- Serviço Linha 7 Inicial e o Serviço Linha 7-Rubi – conectam a Estação Barra Funda, em São Paulo, a Jundiaí, e atende às cidades de Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista;
- Serviço TIM (Trem Intermetropolitano) – vai de Jundiaí a Campinas, e atende também Louveira, Vinhedo e Valinhos.
A tarifa da linha 7 – Rubi, atualmente operada pela CPTM, que passará por uma revitalização das vias, segue a política tarifária do estado, e a do TIM é quilométrica e deve ser até metade do TIC.
Investimento atualizado
A concessão já teve valor inicial de R$ 7,5 bilhões, mas depois foi alterada e elevada para R$ 10,2 bilhões conforme divulgação até 2022. O novo valor, diz o estado, inclui correção inflacionária.
“A Secretaria de Parcerias em Investimentos informa que o projeto do Trem Intercidades Barra Funda-Campinas (TIC Eixo Norte) será de média velocidade [trajeto de 64 minutos]”, diz nota da assessoria.
O prazo de execução total do projeto é de sete anos, a partir da assinatura do contrato, mas a parte do Trem Intermetropolitano (TIM) deve ser finalizada em até cinco anos, segundo a SPI.
Impasse
À época da primeira audiência pública sobre o projeto, realizada em agosto de 2021 em Campinas, a previsão do governo de São Paulo era de realizar o leilão em abril de 2022.
O governo de São Paulo prevê a oferta de um serviço expresso entre as duas metrópoles, com uma estação em Jundiaí (SP). O trajeto de 101 quilômetros de extensão deve ser atendido por um trem com capacidade para 800 passageiros, capaz de operar com velocidade comercial de 95 km/h, e em intervalos de até 15 minutos nos horários de pico.
A viagem tem duração prevista de 1h04. A expectativa do projeto é atender até 60 mil passageiros por dia em todos os serviços.
O projeto também inclui a implantação de um serviço metropolitano entre Campinas e Francisco Morato (SP), e estabelece atendimentos a outros municípios do interior paulista como Louveira (SP), Valinhos (SP) e Vinhedo (SP). A extensão dessa operação seria de 65,8km, com nove estações e velocidade comercial de 56 km/h – a estimativa é que o tempo de viagem dure 55 minutos.
À época da primeira audiência pública, a Secretaria de Transportes Metropolitanos mencionou que a referência do custo da tarifa para o passageiro será o valor vigente da passagem de ônibus.
A proposta de preço vencedora será aquela com menor aporte de recursos e será permitida a formação de consórcio constituído por empresas somente estrangeiras, informou o governo.
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