Valor Econômico – O Ministério dos Transportes finalizou o texto de duas novas portarias para agilizar os processos de licenciamento ambiental no setor. A primeira cria uma plataforma de gestão dos dados de licenciamento e a segunda busca inaugurar uma nova interação com segmentos da sociedade que são diretamente afetados e fazem oposição aos projetos.
No caso da interlocução com quem impõe resistência aos projetos, o ministro dos Transportes, Renan Filho, decidiu que o primeiro teste será feito com a retomada da negociação em torno da Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Trata-se do megaprojeto ferroviário que promete derrubar o custo de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso pelos portos do chamado Arco Norte.
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Agora, entidades que alegam não ter participado da aprovação do projeto vão integrar os grupos de trabalho, os “GTs”, criados pelo governo para tratar de empreendimentos de transportes com “complexidade maior”.
O próximo projeto do setor, com entrave no licenciamento, a ter um grupo de trabalho para chamar de seu é a rodovia BR-119. A estrada corta o Amazonas e é criticada por facilitar o desmatamento da floresta. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem sofrido pressão para acelerar a liberação das obras de pavimentação da rodovia. Ela, porém, defende a análise técnica dos órgãos ambientais.
No caso da Ferrogrão, o GT – estrutura geralmente formado apenas por representantes dos órgãos federais e do setor privado – contará com integrantes da Rede Xingu+, Instituto Kabu e também dos autores da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) que levou à suspensão do projetos.
Também poderão ser chamados para dar apoio técnico ao grupo de trabalho integrantes dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, do Instituto Chico Mendes e da Infra S.A., além de outras instituições.
A portaria do GT da Ferrogrão define o prazo de 180 dias para concluir a discussão, que pode envolver a definição de novas compensações socioambientais para viabilizar o empreendimento ou, no limite, concluir que o governo deve desistir do projeto e buscar outras alternativas para o transporte na região.
As duas normas devem sair nos próximos dias no “Diário Oficial da União”, segundo previsão do secretário-executivo do ministério, George Santoro. Ao lado do subsecretário de sustentabilidade da Pasta, Cloves Benevides, Santoro explicou, ao Valor, a expectativa do governo com a iniciativa.
A primeira portaria criará uma base de dados com o status de análise de cada empreendimento do setor de transportes e as pendências envolvidas. A plataforma deverá ser abastecida com dados das instituições vinculadas à pasta, que são responsáveis pelas obras ou concessões de rodovia ou ferrovias, e estará à disposição dos órgãos de licenciamento.
Santoro afirmou que, ao buscar um panorama do status de licenciamento dos projetos prioritários, se deparou com uma “situação bem caótica”. Isso, segundo ele, levou à necessidade de organização das informações sobre os empreendimentos para definir a melhor estratégia de trabalho.
“Existe, primeiro, a necessidade de saber o tamanho do que eu tenho por aí rodando. O ministério tem projeto de licenciamento do Dnit, da Infra S.A. e, via ANTT, das concessionárias todas. Então, qual é a prioridade para aprovar na fila que eu tenho lá no Ibama?”, questiona o secretário-executivo do Ministério dos Transportes.
Benevides contou que o novo sistema foi batizado de “Midas”, o Monitoramento Integrados de Dados Socioambientais. “Toda essa base de dados foi organizada, capacitamos os servidores das várias áreas, criamos uma interface tecnológica para cruzar informações e critérios”, disse.
A melhora na gestão dos projetos de infraestrutura relacionada ao trâmite dos processos de licenciamento ambiental foi uma das críticas dos especialistas à nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC.
Em resposta logo após o lançamento, em agosto, integrantes do governo informaram que seria feita uma melhor estruturação de dados, incluindo detalhes sobre o licenciamento.
O subsecretário de sustentabilidade do Ministério dos Transportes ressalta que a maneira de troca de informação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) não era produtiva.
“A gente tinha um processo meio cego em alguns aspectos. Eram idas e vindas que faziam um projeto ter até 19 encaminhamentos entre um órgão ambiental e outros órgãos do ministério, o que poderia se resolver numa integração como essa que estamos fazendo agora”, disse Benevides.
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