PPPs: recuperação a toda força

Valor Econômico – Após um período de estagnação, as licitações de grandes projetos de concessões e parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, foram retomadas com força total em 2023. No ano, foram lançados 409 editais de licitação, entre projetos municipais, estaduais e da União, totalizando 206 novas PPPs e concessões assinadas. Os dados são da Radar PPP, empresa que organiza as informações disponíveis sobre o mercado nacional de parcerias públicas com organizações privadas.

Segundo o índice iRadarPPP, criado para medir o estoque de investimento por meio de parcerias e concessões, o Brasil tem R$ 1,06 trilhão em projetos nessas modalidades que estão em andamento ou que devem ser aplicados em 30 anos, em média. Se forem considerados somente os que foram assinados em 2023, a cifra é de cerca de R$ 60 bilhões em investimento privado contratado. Nos primeiros dois meses de 2024, foram assinados 25 novos contratos, que somam cerca de R$ 29 bilhões em investimento, cifra robustecida por conta das duas concessões de rodovias do Paraná – com a Via Araucária e com a EPR Litoral Pioneiro – cujos contratos foram assinados no fim de janeiro.

Os números corroboram o avanço dos projetos de PPPs e concessões em todo o país, embora a maioria dos projetos ainda esteja concentrada nas regiões Sul e Sudeste. Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, atribui o sucesso do modelo a uma série de fatores, mas destaca como precedente preponderante o fato de as experiências com PPPs e concessões estarem dando certo no país. “Elas têm gerado uma percepção de modernização e melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirma. Segundo ele, é nítido o impacto provocado pelo Marco Legal do Saneamento Básico, por exemplo, na expansão de projetos no setor.

Um dos projetos de parceria público-privada mais emblemáticos é o do Trem Intercidades-Eixo Norte, linha de trem expresso de passageiros que vai ligar as cidades de São Paulo, Jundiaí e Campinas, cujo leilão de concessão ocorreu no dia 29 de fevereiro na B3. A PPP prevê ainda criar uma linha que interligue Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. O governo de São Paulo lançou também o edital do Lote Litoral Paulista, para concessão de 213,5 km que ligam a região do Alto Tietê ao litoral sul.

No ano passado, São Paulo havia assinado a PPP do Rodoanel Norte, obra logística que irá completar o anel viário da capital, desafogando o tráfego das marginais e trazendo ganho de logística para a economia do Estado. Segundo o diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgard Benozatti, ao todo, a carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) conta com 20 projetos qualificados, com potencial de realização de 44 leilões e mais de R$ 220 bilhões de investimentos.

No Estado do Paraná, destacam-se as parcerias para a implantação de uma linha de transporte VLT entre Curitiba e o aeroporto em São José dos Pinhais, com investimentos de R$ 2,5 bilhões, e a concessão de mais três terminais e o canal de acesso ao porto de Paranaguá, que terá investimentos de R$ 5 bilhões.

Para este ano está previsto ainda o leilão da Nova Ferroeste, que terá investimentos de R$ 35 bilhões e interligará Maracaju (MS) ao porto de Paranaguá (PR), com ramais ligando Cascavel a Foz do Iguaçu, ambas no Paraná, e Chapecó (SC). O secretário de Planejamento do Paraná, Guto Silva, diz que o governo aguarda apenas o licenciamento ambiental para marcar a data do leilão, já que a estruturação do projeto está pronta.

O Rio de Janeiro vem apostando em concessões e atualmente possui 16 contratos vigentes nas áreas do transporte público – trens, barcas, metrô e terminais rodoviários –, saneamento, serviços de manejo de resíduos sólidos, gás canalizado e duas estradas estaduais. Um dos destaques é a concessão da gestão, exploração, operação e manutenção do Complexo do Maracanã, que inclui o Estádio Mário Filho e o Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho). O projeto prevê investimentos de R$ 163 milhões durante o período de 20 anos.

Em 2021, o governo do Rio realizou o maior projeto de concessão no setor de saneamento da América Latina, alcançando 49 municípios e cerca de 12 milhões de pessoas. A meta é universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto em todo o Estado até 2033. O secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, afirma que a concessão também prevê investimentos de mais de R$ 30 bilhões na ampliação e modernização dos sistemas de saneamento, além de recursos específicos para a recuperação ambiental de importantes bacias hidrográficas.

Já Minas Gerais possui hoje 19 contratos de PPPs e concessões, com investimentos de R$ 23 bilhões. “Minas tem um histórico de parcerias público-privadas, como a da rodovia MG-050, que foi a primeira PPP rodoviária do país, há mais de dez anos. Temos ainda a do estádio do Mineirão, que completou 15 anos, e a do complexo prisional de Ribeirão das Neves, também a primeira e ainda a única do país”, ressalta o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

O Estado conta ainda com as PPPs do rodoanel e do metrô de Belo Horizonte. O projeto do metrô prevê a extensão da Linha 1, de Vilarinho a Eldorado, e a criação de mais uma estação, a Novo Eldorado, com previsão de entrega para 2026. Para 2027 está prevista a construção da Linha 2, com 10 km de extensão e mais oito estações, interligando os bairros Nova Suíça e Barreiro. A PPP terá investimentos de R$ 5 bilhões e inclui melhorias e ampliações das estações do metrô e renovação da frota.

Para o advogado especializado em direito público Felipe Estefam, sócio do escritório Cascione Advogados, o avanço das PPPs e as concessões são fundamentais para que Estados e municípios possam atrair investimentos em setores cruciais para a população, como saúde, transporte, saneamento básico, iluminação pública e educação. Mas ele observa que as modelagens dos contratos precisam ter metas e obrigações bastante claras para que se garanta segurança jurídica tanto ao setor público quanto às organizações privadas.

Fonte: https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/revista-logistica/noticia/2024/03/28/ppps-recuperacao-a-toda-forca.ghtml