Metrô CPTM – O governo do estado de São Paulo pretende realizar grandes reformulações nas agências reguladoras. As mudanças também deverá afetar a fiscalização das concessões metroferroviárias que deverão passar a ser atribuição da ARTESP.
Segundo publicação do jornal Valor Econômico, o governo do estado pretende reestruturar as agências de regulação de serviços concedidos, sobretudo na área de transportes, saneamento e energia.
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Atualmente a CMCP (Comissão de Monitoramento de Concessões e Parcerias) realiza a fiscalização das concessionárias ViaQuatro, ViaMobilidade Linhas 5 e 17, ViaMobilidade Linhas 8 e 9 e LinhaUni.
Originalmente o grupo de trabalho fazia parte da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM). Na gestão de Tarcísio de Freitas a comissão foi realocada para a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
A proposta do governo é colocar a CMCP dentro da estrutura da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
Anos atrás, o governador João Doria tomou medida semelhante ao tentar extinguir a EMTU e alocar sua estrutura dentro da ARTESP. O processo não avançou.
Em suma, caso as propostas do governo se concretizem, a ARTESP seria a responsável por gerenciar os transportes sobre trilhos em concessão no estado. A expectativa é de que o órgão seja fortalecido e blindado de influências políticas, em moldes do que ocorre com as agências federais.
A proposta está em apreciação pelo executivo paulista e deverá ser enviada até junho para a análise da Assembleia Legislativa.
Opinião
O governo do estado acerta em reforçar as agências reguladoras, responsáveis pela garantia dos bons serviços de empreendimentos concedidos, mas peca em transformar a CMCP em um mero anexo da ARTESP.
As gestões estaduais parecem desconhecer – ou ignoram o fato – que o transporte metropolitano sobre trilhos e pneus tem caráter estratégico e necessitam de estrutura dedicada para seu pleno funcionamento.
A unificação técnica e administrativa deveria se dar em âmbito de uma agência unificada de mobilidade, a tão sonhada Autoridade Metropolitana de Transportes.
A STM até poderia ser utilizada para isto, mas a pasta segue em processo de esvaziamento funcional, dada a perspectiva de concessões das empresas estatais das quais coordena.
Com ou sem concessões, o planejamento unificado dos transportes, direcionados por políticas públicas focadas no desenvolvimento regional dentro da metrópole, deveria ser o foco de longo prazo do estado. Infelizmente, neste sentido, parece inexistir visão que vá além do mandato eleitoral de quatro anos.
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