Valor Econômico – O governo paulista planeja lançar até o fim deste mês o edital da PPP (Parceria Público-Privada) das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), reunidas no chamado Lote Alto Tietê. Segundo fontes, estão analisando o projeto ao menos três grupos: a CCR; o consórcio formado pela Comporte e pela chinesa CRRC; e um consórcio formado pela francesa Transdev, pela Perfin e por construtoras.
A concessão prevê R$ 13,3 bilhões de investimentos, além de R$ 22,8 bilhões de custos operacionais nos 25 anos da PPP. Como é comum nos projetos de mobilidade, o Estado entra com parte dos recursos, por meio de aporte destinado a financiar as obras e com pagamentos mensais.
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O valor máximo do aporte público é de R$ 9,2 bilhões (70% do volume de investimentos) e o das contraprestações é de até R$ 1,49 bilhão ao ano – as cifras, porém, podem cair, a depender da concorrência. No leilão, vencerá quem oferecer o maior desconto sobre os pagamentos mensais. Caso chegue a 100%, a empresa pode propor deságio sobre o aporte. A licitação deverá ser agendada para o fim de março.
Embora as três linhas da CPTM já estejam em operação, o novo contrato prevê diversas expansões e reformas. Uma das grandes ampliações é a da Linha 13, que hoje chega ao aeroporto de Guarulhos e irá até o bairro de Bonsucesso, em Guarulhos. Na outra ponta da linha, na Zona Leste da capital, também está prevista uma extensão com ao menos mais duas estações – a ampliação poderá incluir outras seis estações, até a Mooca, mas esta parte está fora dos investimentos obrigatórios iniciais. O projeto também prevê uma linha expressa do centro ao aeroporto.
A rota que receberá o maior volume de investimentos será a Linha 11, que ganhará uma extensão em Mogi das Cruzes. Também serão eliminados cruzamentos dos trilhos com vias rodoviárias e haverá reformas e ampliações de estações. Na Linha 12, também haverá uma expansão até Suzano e investimentos nas estações.
“É um projeto enorme, com investimento de mais de R$ 12 bilhões, mais de 1,3 milhão de pessoas diariamente atendidas. Então, a PPP traz grande complexidade pelo tamanho”, afirma Mariana Avelar, do Manesco Advogados.
Fontes apontam três grupos que estão estudando o projeto. A CCR é a maior operadora no país, mas após a vitória no leilão da concessão rodoviária da Rota Sorocabana, analistas de mercado levantaram dúvidas sobre o nível de apetite para a PPP. Outro interessado é o consórcio da Comporte com a CRRC, que também arrematou, no início deste ano, a PPP do Trem Intercidades de Campinas, que prevê outros R$ 13,5 bilhões de obras.
Como novidade, há um consórcio formado pela Transdev, operadora de mobilidade francesa, que segundo fontes se associou a construtoras e à gestora Perfin, que já investe em outros segmentos de infraestrutura e estaria interessada em formar uma plataforma de mobilidade.
Procurada, a CCR afirmou, em nota, que “está estudando essa concessão” e avalia oportunidades “que fazem sentido para o seu plano de negócios”. A Comporte e a Perfin não quiseram se manifestar. A CRRC e a Transdev não responderam à reportagem.
Analistas não preveem um nível alto de competição por conta do tamanho do projeto e porque o mercado de mobilidade urbana é naturalmente mais restrito. “Às vezes, há empresas com interesse, mas sem condições de alocar recursos. É um mercado que pela complexidade e pelas tecnologias usadas tem uma barreira de entrada”, afirma Avelar.
Para Caio Loureiro, sócio do TozziniFreire, um dos principais desafios do contrato é a transferência das operações da CPTM ao novo concessionário. “A concessão terá que dispensar mais cuidado na transição do que houve no caso das linhas 8 e 9 [conquistadas pela CCR em 2021]”, diz ele.
Segundo Avelar, outra preocupação apontada nas audiências públicas é a matriz de riscos, em relação às desapropriações necessárias para as ampliações de linhas. “Esse tema é sempre um gargalo, o risco precisava ser melhor calibrado. Aparentemente, o pleito será parcialmente acatado, para que haja um teto para as indenizações pelo concessionário”, afirma. Apesar dos desafios, a expectativa é que o leilão terá êxito.
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