Valor Econômico – A pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2026, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá investir no lançamento da segunda edição da modalidade Seleções do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sua principal aposta para destravar obras. A nova etapa esconde a dificuldade da gestão petista em fazer o programa deslanchar. Até agora, 6.146 obras estão em “ação preparatória” ou em “fase de licitação”, em estágio anterior à obra propriamente dita, o que corresponde a mais de 70% das obras selecionadas. Concluídas, apenas 10%.
Os dados foram levantados pelo Valor com base no sistema disponibilizado pela Casa Civil e que está atualizado até dezembro de 2024. As obras PAC Seleções são divididas em quatro estágios: “em ação preparatória”, “em execução”, “em licitação/leilão” e “concluídas”.
Das 8.297 obras com informações disponíveis, 5.259 (63,38%) ainda estão na fase de “ação preparatória”. Segundo a pasta, trata-se de obras, projetos e equipamentos “em fase de contratação, estudo, projeto de engenharia e/ou licenciamento ambiental”. Há outras 887 em fase de licitação ou leilão (10,7%). Juntos, os dois estágios representam 74% das obras selecionadas na primeira etapa do PAC Seleções.
1.320 (15,9%) obras “em execução”
Há 1.320 (15,9%) obras “em execução”. Ainda assim, dentro deste grupo, há 121 obras com zero de andamento; 663 empreendimentos com até 10% de execução e 669 obras com até 16% de execução. Questionada sobre as obras sem nada de andamento, a Casa Civil explicou que esses empreendimentos ainda não tiveram início, mas já superaram as fases preparatórias e/ou de licitação e já tiveram ordem de serviço emitida.
O levantamento também mostra que existem somente 651 empreendimentos com 50% ou mais de execução. Isso significa que, do total de 8.297 obras com situação atualizada, apenas 7,84% já passaram da metade da construção. Somando com o total de empreendimentos concluídos (10% do total), o PAC Seleções conseguiu destravar apenas 17,86% de obras — finalizadas ou com mais de 50% executados.
Contingenciamento e bloqueio orçamentário
Os números são relevantes porque o governo Lula anunciou, recentemente, contingenciamento e bloqueio orçamentário que atingiu em 24% todos os programas do governo de maneira linear, incluindo o PAC. Isso se reflete, comparadas as duas etapas do PAC Seleções, em recursos.
A primeira edição do PAC Seleções, lançada em 2023, contou com um orçamento de R$ 81,1 bilhões e acabou selecionando 13,7 mil obras. A segunda começou em fevereiro de 2025, já teve 35 mil propostas inscritas, mas tem previsão de receber pouco mais metade dos recursos da primeira: R$ 49,2 bilhões.
Questionados sobre esse gargalo, especialistas na área de infraestrutura explicam que a letargia do governo não pode ser resumida em apenas um fator. “Tenho para mim que não há um único fator determinante para essa dificuldade, temos um conjunto de fatores: capacidade técnica dos entes públicos, burocracia própria das contratações públicas de infraestrutura, discussões judiciais, por exemplo”, argumentou João Paulo Pessoa, advogado especialista em direito público com atuação voltada para o setor de infraestrutura e PPPs.
Pessoa acredita que programas como o PAC Seleções têm, sim, uma burocracia própria que seria comum a esse tipo de projeto. “Temos que levar em conta que a contratação de projeto, obra ou PPP, depende também de etapas preparatórias até a publicação do edital de licitação, que, por sua vez, pode enfrentar obstáculos, como discussões judiciais ou perante os órgãos de controle”, acrescentou o especialista.
Referência a Jair Bolsonaro
O andamento das obras do PAC Seleções coincide com uma cobrança frequente de Lula aos ministérios e com a baixa aprovação da gestão. O presidente tem insistido que falta agilidade da Esplanada, já afirmou publicamente que o mandato é curto e, por fim, que o governo precisa “acelerar antes que o gafanhoto volte e destrua tudo”, numa referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar da baixa taxa de entrega, a Casa Civil afirma que uma nova rodada do PAC Seleções não compromete a execução das obras anteriores. “Pelo contrário, trata-se de uma oportunidade de auxiliar os municípios e Estados a ampliarem as políticas públicas em todas as regiões brasileiras, impulsionando o crescimento econômico e o desenvolvimento do país, assim como a diminuição do desemprego”, explica.
De acordo com o ministério, o governo optou por fazer duas seleções “exatamente em respeito ao Pacto Federativo, após se comprometer em apoiar os entes subnacionais em suas gestões passadas e, agora, dando oportunidade para os novos prefeitos e prefeitas”.
Pessoa concorda com o argumento. “Acredito que o que conta efetivamente para a adesão dos municípios é a necessidade e capacidade de cada um conforme a sua realidade. Ou seja, a necessidade de obter o apoio do governo federal e as condições para atender a eventuais requisitos e de desenvolver e implementar determinado projeto”, argumentou.
O lançamento das seleções do Novo PAC foi feito, pela primeira vez, em 2023 no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula disse que as pessoas costumavam achar que o dinheiro deveria ficar no governo federal ou estadual, e os prefeitos “mendigando uma migalha”. “O que nós queremos é que o prefeito tenha o direito de fazer a sua obra, na sua cidade, de interesse do povo da sua cidade”, afirmou. Segundo ele, com o programa, o Executivo tenta “criar a ideia definitiva, nesse país, que o ente federativo precisa prevalecer”.
De acordo com o governo federal, o objetivo da modalidade seleções é investir em “novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC”.
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