Valor Econômico – Após a vitória de grupos controversos em licitações de concessões, os governos começam a incluir cláusulas “antiaventureiros”, para coibir a participação de empresas sem capacidade de executar os contratos.
Nas licitações de dois lotes de rodovias no Paraná, marcadas para outubro, o governo federal já proibiu a participação de empresas que tenham tido concessões com caducidade decretada nos últimos cinco anos.
A regra atinge em cheio a K-Infra. Em maio, um consórcio da empresa ficou em primeiro lugar na licitação rodoviária da Rota da Celulose, do Mato Grosso do Sul, o que gerou desconforto dado que o grupo enfrenta a caducidade de outra concessão, a Rodovia do Aço, decretada devido a descumprimentos contratuais. Após questionamentos, a companhia acabou inabilitada na licitação devido a problemas nos documentos. Porém, o consórcio ainda recorre da decisão.
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Além dessa cláusula, o governo federal estuda critérios mais rígidos na qualificação dos participantes, afirmou Guilherme Sampaio, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Temos avaliado algumas medidas na parte de seguros e garantias. Mas temos que avaliar para não restringir demais”, disse ele.
Segundo George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, no ano passado o governo flexibilizou algumas regras de capital mínimo e dos seguros-garantia exigidos dos participantes dos leilões, porque o mercado enfrentava restrições de crédito duras. Hoje, porém, ele avalia que não há mais reclamações das empresas nesse sentido, e portanto a expectativa é aumentar o patamar para as próximas licitações.
“Avaliamos ações na parte de seguros e garantias,mas temos que cuidar para não restringir demais o leilão”
— G. Sampaio
No governo paulista, os leilões também já começam a ter mudanças. Na licitação da Parceria Público-privada (PPP) do Lote Paranapanema, de rodovias, foi incluído mecanismo para coibir lances agressivos demais por grupos sem capacidade econômica.
Como o critério do leilão é o maior desconto sobre as contraprestações (pagamentos que a empresa receberá ao longo do contrato), o edital da PPP exigiu um aporte por parte do vencedor da licitação, caso a oferta supere 6%. Esses recursos deverão ficar em uma conta vinculada ao projeto — uma forma de também criar um “colchão” de segurança ao contrato.
Essa mesma ferramenta já vem sendo adotada nos leilões federais de rodovias, que têm como critério o maior desconto sobre o pedágio. Nestes, o aporte é exigido a partir de 18% e, na avaliação de Sampaio, tem sido bem sucedida em impedir lances ousados demais.
Fontes do setor de infraestrutura vinham manifestando preocupação com a entrada de alguns grupos nos leilões, sob temor de novas concessões fracassadas — após o trauma dos contratos problemáticos do passado, que até hoje geram esqueletos regulatórios.
Em rodovias, o caso recente mais citado é o da K-Infra, mas há outros que acenderam alertas, por exemplo, de consórcios de construtoras de médio porte com dificuldade para obter financiamento de longo prazo por falta de garantias, dizem fontes.
Trata-se de uma preocupação que vai além do setor de rodovias. No ano passado, o leilão de loterias do governo paulista acendeu um alerta após a vitória do consórcio Aposta Vencedora, que não quis revelar quem eram seus investidores. Neste ano, o grupo foi desclassificado por não conseguir pagar a outorga oferecida como oferta na licitação.
No setor elétrico, a entrada de empresas sem condições técnicas ou financeiras nos leilões de transmissão de energia também já gerou transtornos e levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adotar maior rigor nos leilões.
Em 2023, o Consórcio Gênesis, com acionistas sem histórico no setor, arrematou dois lotes de linhas de transmissão com lances agressivos. O grupo teria de construir 1.200 km de linhas e investir R$ 3,36 bilhões, mas só foi desclassificado dias depois.
A sensação do setor foi de que a empresa lesou a União e por consequência o consumidor. Se tivesse sido barrada antes do leilão, poderia ter ocorrido uma rodada de viva-voz entre a segunda e a terceira colocadas (ISA Energia e Engie). O desfecho poderia ter sido um desconto maior e uma Receita Anual Permitida (RAP) mais baixa paga pelo consumidor.
Após o episódio, a Aneel promoveu mudanças relevantes nos editais. Agora, as concessionárias precisam apresentar certidões de acervo técnico mais detalhadas e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, fortalecendo a análise econômico-financeira.
Além disso, fundos de investimento devem comprovar integralização mínima antes de assinar o contrato, e o patrimônio líquido exigido passou a abranger não apenas os lotes do leilão atual, mas também concessões arrematadas em até 18 meses anteriores. Outra inovação é a previsão de penalidades e execução da garantia caso a empresa seja inabilitada por descumprimento de exigências. Feitosa destaca a proibição de transferência de controle sem a entrega das instalações.
Segundo ele, a autarquia tem sido diligente e punido projetos em atraso. O caso mais recente foi o da MEZ Energia, dos herdeiros da Eztec, em que a agência recomendou a caducidade de cinco concessões de transmissão da empresa.
Entre especialistas, o aumento das exigências é visto como algo necessário, porém, complexo, porque gera também um risco de restringir a competição.
Ricardo Levy, sócio do Pinheiro Neto Advogados, afirma que a preocupação é uma questão antiga. Para ele, é mais interessante que as medidas sejam feitas na qualificação dos proponentes, e não por meio da inserção de cláusulas no contrato que aumentem a responsabilidade dos concessionários — algo que já foi feito no passado. “Essas medidas afasta grupos sérios, mas não os aventureiros.” Além disso, ele destaca que as restrições incluídas no edital precisam estar previstas em lei, sob risco de gerar questionamento.
Rodrigo Campos, sócio do Vernalha Pereira, também avalia que restrições que atinjam empresas de forma específica podem gerar pedidos de impugnação. Porém, ele defende as medidas para coibir ofertas de empresas incapazes de assumir. “Isso polui os processos, traz instabilidade e pode interferir na dinâmica do leilão, mesmo que depois o grupo seja inabilitado.”
Procurada, a K-Infra disse que não comentaria porque “a caducidade da Rodovia do Aço está sob judice”. O Consórcio Gênesis não foi encontrado. A MEZ Energia não retornou o contato.
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