Valor Econômico – O Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu, nesta quinta-feira (4), o pedido do Ministério Público junto ao tribunal para suspender o leilão da concessão do Túnel Santos–Guarujá, marcado para a sexta-feira (5), às 16h, na B3, em São Paulo.
A decisão, assinada pelo ministro Bruno Dantas, considerou que a reclamação do MP não tinha fundamento e se baseava apenas numa notícia de jornal, sem provas concretas de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) agiu com a finalidade de impedir empresas brasileiras de participarem do certame ou para favorecer estrangeiras.
“A ausência de empresas nacionais, portanto, não decorreu de restrições editalícias indevidas, mas de fatores puramente mercadológicos”, diz a decisão.
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Apesar de não ver irregularidade, o ministro considerou importante monitorar a atuação do BNDES em relação a financiamentos e garantias para a empresa que vencer o leilão, mas afirmou que isto não atrapalha o andamento do certame.
“Acrescento determinação à AudPortoFerrovia [Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária] para que […] avalie eventual atuação direta ou indireta do BNDES com relação a financiamentos e garantias à empresa declarada vencedora no certame”, afirma outro trecho.
O leilão da concessão do Túnel Santos-Guarujá prevê investimentos de R$ 6,8 bilhões na construção do túnel. O aporte público será de até R$ 5,14 bilhões, divididos entre os governos de São Paulo e federal, além de recursos da iniciativa privada. A concessionária vencedora ficará responsável pela construção, operação e manutenção da infraestrutura pelo prazo de 30 anos.
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública máxima, fixada em R$ 438,3 milhões por ano. O empreendimento terá 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros imersos com módulos de concreto instalados no leito do canal portuário.
A concessão deverá ser disputada pela espanhola Acciona e pela portuguesa Mota-Engil, como mostrou o Valor.
O leilão contará com as presenças do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também deve participar do evento amanhã.
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